Vereadores derrubam sete dos 15 vetos na pauta

Os vereadores de Rio Preto derrubaram, na sessão desta terça-feira (19/4), sete dos 15 vetos do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que estavam na pauta. Entre eles, o que prevê multa de R$ 78 para donos de cães que não recolherem as fezes dos seus animais. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 157. O projeto é de Márcio Larranhaga (PSC), que presidiu a sessão por conta da ausência do presidente Fábio Marcondes (PR).

Outro veto derrubado pelos parlamentares, também de Larranhaga, é o que obriga repartições públicas a disponibilizar álcool em gel para os usuários. O objetivo, diz ele, é evitar a proliferação e contágio de doenças transmissíveis pelo toque, como a gripe H1N1. No total, Larranhaga tinha quatro vetos a projetos de sua autoria na pauta, dos quais três foram derrubados e um adiado.

Destaque ainda para a derrubada do veto ao projeto de Carlão dos Santos (SD), que obriga bancos a abrirem das 10 horas às 17 horas.

Entre os cinco projetos de lei na pauta, apenas dois foram aprovados: de Márcio Larranhaga, que inclui no calendário oficial do município o Dia da Doula (ajudantes de partos naturais), e outro de Celso Peixão (PSB), que dispõe sobre o ensino de combate ao mosquito Aedes aeypti nas escolas municipais.

Já o projeto de José Carlos Marinho (PSB) que estipula tempo de 25 minutos para atendimento em casas lotérias foi prejudicado pela ausência do parlamentar no momento da votação.

Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores rejeitaram o pedido de convocação da secretária de Educação, Telma Vieira, feita por Marco Rillo (PT), para que explicasse supostas irregularidades na merenda escolar.

Os vereadores voltaram a debater também a composição da CPI que vai investigar o rombo nas contas da Riopretoprev. Cesar Gelsi (PSDB), que havia se indicado como suplente, recuou e indicou Alessandra Trigo (PSDB), que exige integrar a comissão como titular. Diante do impasse com os outros três membros, Celi Regina (PT), Gerson Furquim (PP), e José Carlos Marinho (PSB) - parecer da Diretoria Jurídica indicou que eles devem se reunir e decidir entre eles quem integra o grupo como titular e, depois, elejam presidente, relator e membro.

Confira, abaixo, o resultado da 14ª sessão ordinária:

VETOS:

::Veto total ao projeto de Márcio Larranhaga que dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes destinadas à prática de esporte e lazer no Município de São José do Rio Preto (REJEITADO)

::Veto total ao projeto de Alessandra Trigo que institui o programa Municipal de prevenção e assistência à pessoa com traço falciforme ou anemia falciforme (REJEITADO)

::Veto total ao projeto de Alessandra Trigo que cria o Programa Municipal de Apoio e Assistência Integral às Mulheres em estado de climatério ou pós-operatório (REJEITADO)

::Veto total ao projeto de José Carlos Marinho para que todo efetivo da Guarda Civil Municipal nas suas atividades diárias em serviço façam uso de armas letais "arma de fogo" (MANTIDO)

::Veto total ao projeto de Renato Pupo que institui a Semana da Olimpíada Ambiental a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 05 de junho - Dia Municipal do Meio Ambiente. (REJEITADO)

::Veto total ao projeto de Aparecido Carlos dos Santos que dispõe sobre o atendimento público oferecido pelos estabelecimentos bancários (REJEITADO)

::Veto total ao projeto de Maurin Ribeiro que dispõe sobre a instalação nos ônibus de transporte coletivo urbano, do município de São José do Rio Preto, de dispositivo sonoro para anúncio de desembarque (PREJUDICADO)

::Veto total ao projeto de José Carlos Marinho que proíbe a utilização de cerca de arame farpado na utilização de fechamento de logradouros público e particulares em área urbana da cidade (MANTIDO)

::Veto total ao projeto de Márcio Larranhaga que regulamenta sobre a disponibilização de álcool em gel em locais públicos e particulares. (REJEITADO)

::Veto total ao projeto de Márcio Larranhaga que dispõe sobre a construção de cemitérios em determinadas regiões do município de São José do Rio Preto. (ADIADO)

::Veto parcial ao projeto de Karina Caroline que regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto. (MANTIDO)

::Veto total ao projeto de Márcio Larranhaga que obriga os proprietários de animais a recolher fezes de cães, no Município São José do Rio Preto. (REJEITADO)

::Veto total ao projeto de Paulo Pauléra que dispõe sobre a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de radar (ADIADO)

::Veto parcial ao projeto de Paulo Pauléra que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito da dengue e da febre chikungunya (MANTIDO)

::Veto total ao projeto de Gerson Furquim que dispõe sobre a forma de pagamento das faturas de água e/ou esgoto emitidas pelo Semae (PREJUDICADO)

PROJETOS DE LEI

::De Carlão dos Santos, obriga a instalação de elevador em todos os imóveis a serem construídos com altura acima de 6 metros, (ADIADO)

::De José Carlos Marinho, dispõe sobre o período de permanência em fila, para atendimento aos usuários clientes de Casa Lotéricas (PREJUDICADO)

::De Celso Peixão, dispõe sobre o ensino de combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino (APROVADO)

::De Maurin Ribeiro, obriga colocação de cortinas em todos os ônibus do transporte coletivo urbano municipal que estejam em circulação. (PREJUDICADO)

::De Márcio Larranhaga, inclui o dia da Doula no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (APROVADO)