Vereadores entregam relatório da CEI do lixo ao Ministério Público

[16/11/2017]

Os vereadores que integraram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a coleta de lixo na cidade entregaram, na tarde de hoje (16), o relatório final da apuração para o Ministério Público. O documento foi apresentado ao promotor de Justiça Sérgio Clementino pelos vereadores Pedro Roberto (PRP), relator da comissão, e Renato Pupo (PSD), membro.

A CEI investigou contratos e serviços da coleta de lixo em Rio Preto realizados durante a gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes. Entre os problemas identificados pelos vereadores estão indícios de: superfaturamento e pagamento inadequado na questão da limpeza de bocas de lobo, irregularidades na faxina urbana, descarte de resíduos em locais não licenciados, entre outros. Pedro Roberto destaca que a CEI sugere, entre outras medidas, o ressarcimento de pelo menos R$ 13,5 milhões aos cofres públicos pelos envolvidos.

De posse do documento, o Ministério Público vai aprofundar as investigações. “Existe um inquérito civil no qual a gente já vem apurando esses fatos. Esse material da CEI vai dar uma grande alavancada na nossa investigação”, disse o promotor.

Clementino explica que deverá providenciar novas diligências, como oitivas e buscar documentos adicionais. O Ministério Público também vai avaliar a questão do ressarcimento sugerido pela CEI. “Precisamos ver o que foi feito para se chegar a esse valor de R$ 13 milhões. Ainda não temos elementos para dizer se o valor é esse, se é menor ou maior.”

Cópias do relatório da CEI também serão entregues à Prefeitura, Polícia Civil e Tribunal de Contas. “Uma via irá para o Tribunal de Contas do Estado porque a gente entende que houve desperdício de dinheiro público. Uma via será entregue na Polícia Civil, porque vislumbramos fraude em licitação e isso é crime e a polícia poderá instaurar inquérito policial para apurar”, afirma Pupo.

Comunicação/Câmara Municipal