Vereadores mantêm trinta vetos do Executivo

[19/12/16]

A Câmara de Rio Preto realizou duas sessões extraordinárias na manhã desta segunda-feira para análise e votação de trinta vetos do Executivo originados de projetos de autoria dos vereadores.

Durante as sessões, foram mantidos todos os vetos. Assim, os projetos serão arquivados. Estão agendadas para hoje mais duas sessões extraordinárias, com início às 14h. Abaixo, a lista de vetos mantidos.

19ª SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA

Vetos mantidos:

01 – Veto Total 060/14, ao autógrafo nº 12.719/14, originado do Projeto de Lei nº 208/13, da Verª. Alessandra Trigo, que autoriza o Município a criar classes hospitalares visando ao atendimento das crianças e jovens que se encontram internadas nos hospitais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 067/14, ao autógrafo nº 12.729/14, originado do Projeto de Lei nº 190/13, da Verª. Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cadastro de Pessoas com Deficiência em busca de oportunidades de trabalho, para os fins que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 075/14, ao autógrafo nº 12.748/14, originado do Projeto de Lei 222/13, de autoria da Verª. Alessandra Trigo, que dispõe sobre a criação do “Programa 40 árvores plantadas para cada árvore cortada”, tendo em vista o desmatamento na Avenida José Munia, em face da realização das obras antienchentes para construção dos piscinões. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 086/14, ao autógrafo nº 12.820/14, originado do Projeto de Lei nº 213/13, da Verª. Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Público a construir o Monumento 24 de Agosto, representativo do Dia da Saudade, no canteiro da Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, no J. Vivendas, perto da rotatória da Avenida Faria Lima, voltado para a Praça dos 59 Estudantes. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 088/14, ao autógrafo nº 12.825/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/13, da Verª. Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Executivo a conceder o Bônus Educador a todos os funcionários/servidores. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Total 091/14, ao autógrafo nº 12.829/14, originado do Projeto de Lei nº 129/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instalação nos ônibus de transporte coletivo urbano, de dispositivo sonoro para anúncio de desembarque ("parada"). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – Veto Total 002/15, ao autógrafo nº 12.865/14, originado do Projeto de Lei nº 306/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares no âmbito do município. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – Veto Total 007/15, ao autógrafo nº 12.879/14, originado do Projeto de Lei nº 219/14, do Ver. José Carlos Marinho, que dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

09 – Veto Total 018/15, ao autógrafo nº 12.911/15, originado do Projeto de Lei nº 181/14, da Verª. Alessandra Trigo, que dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

10 – Veto Total 025/15, ao autógrafo nº 12.955/15, originado do Projeto de Lei, com substitutivo, nº 113/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a colocação de banheiros nos mini-terminais urbanos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11 – Veto Total 027/15, ao autógrafo nº 12.963/15, originado do Projeto de Lei nº 043/15, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a construção de cemitérios em determinadas regiões do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

12 – Veto Total 028/15, ao autógrafo nº 12.964/15, originado do Projeto de Lei nº 123/14, com substitutivo, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que permite a atividade de Oficina Mecânica de veículos automotores na Rua Doutor Marcos Avilá, nº 425, bairro Residencial Caetano. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

13 – Veto Total 029/15, ao autógrafo nº 12.965/15, originado do Projeto de Lei nº 183/14, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a criação de Repúblicas para a terceira idade, para idosos de baixa renda, pela municipalidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 – Veto Total 034/15, ao autógrafo nº 12.984/15, originado do Projeto de Lei nº 21/15, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que dispõe sobre obrigatoriedade dos novos Loteamentos a serem implantados no Município construírem área de lazer, contendo campo de futebol, quadra de areia e vestiários. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

15 – Veto Total 035/15, ao Autógrafo nº 12.986/15, originado do Projeto de Lei nº 340/14, de autoria do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que proíbe o estacionamento definitivo de vagões sem uso no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

20ª SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA

Vetos mantidos:

01 – Veto Total 036/15, ao Autógrafo nº 12.989/15, originado do Projeto de Lei Complementar nº 44/14, de autoria da Verª. Alessandra Trigo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, que concede recesso escolar aos inspetores de alunos da rede municipal de ensino. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Parcial 041/15, ao autógrafo nº 13.013/15, originado do Projeto de Lei nº 51/2015, do Vereador José Carlos Marinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir em locais visíveis cartazes da empresa que realiza a segurança em casas noturnas e eventos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 045/15, ao Autógrafo nº 13.017/15, originado do Projeto de Lei nº 296/14, do Vereador Aparecido Carlos dos Santos, que determina a instalação de guarita em todas as passagens de nível no entorno do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 048/15, ao autógrafo nº 13.035/15, originado do Projeto de Lei, com substitutivo nº 139/14, de autoria do Vereador Aparecido Carlos dos Santos, que permite a atividade de produção de sorvete na Rua José Demonte, nº 1190, Jardim São Marco. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Parcial 064/15, ao autógrafo nº 13.076/15, originado do Projeto de Lei nº 124/15, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Total 065/15, ao Autógrafo nº 13.074/15, originado do Projeto de Lei nº 007/15, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a proibição de recusa de troca de produtos, por falha de sistema ou outro mecanismo utilizado nos estabelecimentos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – Veto Total 068/15, ao autógrafo nº 13.081/15, ao Projeto de Lei 345/14, do Ver. Eduardo Piacenti, que dispõe sobre a criação da carteira “Cultura Sim”. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – Veto Parcial 078/15, ao autógrafo nº 13.104/15, originado do Projeto de Lei nº 323/14, do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que determina aos postos de combustíveis a utilização de painéis eletrônicos para indicar a quantidade e o valor do combustível que está sendo abastecido no veículo. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

09 – Veto Total 079/15, ao autógrafo nº 13.112/15, ao Projeto de Lei nº 139/15, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instituição do Projeto Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no Município, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

10 – Veto Total 05/16, ao autógrafo nº 13.127/15, ao Projeto de Lei nº 149/14, do Ver. Fábio Marcondes que acrescenta os §§ 3° ao 6° no artigo 2° e § único no artigo 4° da Lei n° 8.850 de 30 de dezembro de 2002; o § único no artigo 1° da Lei n° 10.633 de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre a realização de feiras comerciais. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

11 – Veto Total 09/16, ao autógrafo nº 13.139/16, originado do Projeto de Lei nº 133/15, de autoria do Ver. Dourival Lemes, que dispõe sobre o monitoramento em tempo real, por parte das Empresas que comercializam alarmes sonoros residenciais e comerciais, providenciando o desligamento do mesmo em caso de disparo acidental ou aleatório, após devidamente comprovado.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

12 – Veto Total 10/16, ao autógrafo nº 13.140/16, originado do Projeto de Lei nº 165/15, do Ver.  Paulo Pauléra, que dispõe sobre a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

13 – Veto Parcial 14/16, ao autógrafo 13.149/16, originado do Projeto de Lei nº 187/16, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre limpeza e conservação de caixas d’água e reservatórios no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 – Veto Total 017/16, ao autógrafo nº 13.161/16, originado do Projeto de Lei nº 12/16, do Ver. Dourival Lemes, que dispõe sobre a concessão de alvarás provisórios de funcionamento, em caráter precário e extraordinário, para os estabelecimentos comerciais e industriais de pequeno porte, já instalados nos loteamentos, em fase de regularização. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

15 – Veto Parcial 18/16, ao autógrafo nº 13.157/16, originado do Projeto de Lei 174/15, do Ver. Maurin Ribeiro, que cria a campanha “SUA MOEDA VALE UMA NOTA”, de incentivo a circulação de moedas e sua troca por dinheiro de papel no comércio. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)