Vereadores revogam lei que obriga segurança em banco

Vereadores de Rio Preto aprovaram, em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (25), projeto do presidente Fábio Marcondes (PR) que revoga a lei 11.262, de 15 de outubro de 2012, que obriga a permanência 24 horas de seguranças armados em caixas eletrônicos em agências bancárias.

De autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), a norma desencadeou revolta dos bancos, que por não cumprir a regra, foram multados em mais de R$ 15 milhões desde que a lei passou a valer, em dezembro de 2014, após ser validada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para evitar novas autuações, desde meados de agosto as agências bancárias passaram a desativar os caixas eletrônicos às 17 horas, o que atingiu diretamente a população. Para restabelecer a normalidade no serviço, Marcondes, com apoio da maioria dos vereadores, entendeu que o melhor caminho era a revogação da lei de Alessandra.

Por outro lado, e para não deixar a segurança em segundo plano, os vereadores aprovaram projeto que obriga bancos a instalar câmeras de vigilâncias integradas em circuito de monitoramento bem como providenciar a melhoria no sistema de iluminação nas partes externas das agências bancárias.

Antes da realização das duas sessões extraordinárias, os vereadores aprovaram em primeira votação, em sessão ordinária, projeto de lei de Paulo Pauléra (PP) que proíbe o aplicativo de carona Uber em Rio Preto. Dezenas de taxistas acompanharam a votação, pela legalidade, e aplaudiram a votação. O autor diz que objetivo é preservar não só a categoria dos taxistas, mas também a segurança dos usuários.

Outro projeto polêmico de Paulo Pauléra, porém, acabou rejeitado em plenário. Trata-se da proposta que pretendia obrigar vereadores a cumprir pelo menos duas horas de jornada diária na Câmara, totalizando 40 horas mensais. O projeto, porém, foi considerado inconstitucional e inviável pela maioria dos parlamentares.

Ao longo da sessão, foi aprovada ainda a criação do dia do Fisiculturista, de Carlão dos Santos (SD); a instituição do Festival Internacional de Cinema de Rio Preto, proposta de Márcio Larranhaga (PSC) e a criação da Comissão Permanente do Idoso, de Fábio Marcondes.

Alessandra Trigo, ausente da sessão, teve dois projetos prejudicados: o que proíbe uso de qualquer animal em circos que se apresentam em Rio Preto e outro que disponibiliza um guarda municipal para permanecer nas unidades de saúde em todo período de funcionamento. Projeto de Maurin Ribeiro (PC do B) que pretende alterar o zoneamento da avenida Jesus Villanova Vida, no bairro Alto Rio Preto, foi adiado a pedido do autor.

Homenagem
Ainda durante a sessão desta terça-feira, vereadores homenagearam a cerimonialista Olívia Lobo, que recebeu uma placa em agradecimento aos 33 anos de serviços prestados ao Legislativo.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Rio Preto será na terça-feira, dia 1º de setembro, a partir das 14 horas. As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo em sinal aberto pelo canal 61.4, e também pelo 4 da NET. Você pode acompanhar ainda pelo site www.riopreto.sp.leg.br.