Projeto de Lei Nº 274/2000
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2000
Processo: 1195/2000
Protocolo: 01195/2000
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADILSON TARGAS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 14 da Lei nº 5.135/92, que trata do limite de área lindeira de preservação ambiental, alterando para 30 metros as faixas de preservação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/10/2000 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 27/12/2000 - Prazo: 27/12/2000
Complemento: PROTOCOLO/ARQUIVO
Resposta: 27/12/2000
Complemento: PUBLICADO
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 22/12/2000 - Prazo: 15/01/2001
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 26/12/2000
Complemento: SANCIONADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/12/2000 - Prazo: 21/12/2000
Complemento: 8ª S. EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 21/12/2000
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2000 - Prazo: 12/12/2000
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINARIA
Resposta: 13/12/2000
Complemento: VISTA VER. TARGAS.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2000 - Prazo: 14/11/2000
Complemento: 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 16/11/2000
Complemento: VISTA VER. TARGAS
Remetente: Protocolo
Destinatário: Protocolo
Envio: 24/10/2000 - Prazo: 08/11/2000
Complemento: PROTOCOLO
Resposta: 08/11/2000
Complemento: OK. P/ 1ª DISC/VOT.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 23/10/2000 - Prazo: 28/10/2000
Complemento: VER. ADNEY
Resposta: 24/10/2000
Complemento: APROVAÇÃO
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 20/10/2000 - Prazo: 25/10/2000
Complemento: VER. ZEZINHO
Resposta: 23/10/2000
Complemento: APROVAÇÃ0
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 18/10/2000 - Prazo: 20/10/2000
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 20/10/2000
Complemento: RELATOR - VER. ZEZINHO
Remetente: Protocolo
Destinatário: Protocolo
Envio: 15/09/2000 - Prazo: 18/10/2000
Complemento: PROTOCOLO
Resposta: 18/10/2000
Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Remetente: GERSON
Destinatário: GERSON
Envio: 15/09/2000 - Prazo: 20/09/2000
Complemento: VER. GERSON
Resposta: 15/09/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/09/2000 - Prazo: 19/09/2000
Complemento: VER. PIACENTI
Resposta: 15/09/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/09/2000 - Prazo: 14/09/2000
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 14/09/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/08/2000 - Prazo: 27/08/2000
Complemento: VER. PIACENTI
Resposta: 12/09/2000
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: APARECIDO CAPELLO
Destinatário: APARECIDO CAPELLO
Envio: 16/08/2000 - Prazo: 21/08/2000
Complemento: VER. CAPELLO
Resposta: 21/08/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 15/08/2000 - Prazo: 30/08/2000
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 16/09/2000
Complemento: RELATOR VER. CAPELLO
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 15/08/2000 - Prazo: 17/08/2000
Complemento: DESPACHO MESA
Resposta: 16/09/2000
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 274/2000 | 04/12/2000 |
Altera redação do art. 1º .
Autoria: ADILSON TARGAS |
|
| Autógrafo Nº 8865 ao Projeto de Lei Nº 274/2000 | 22/12/2000 | Autógrafo Nº 8865/2000 ao Projeto de Lei Nº 274/2000 - Dá nova redação ao artigo 14 da Lei nº 5.135/92, que trata do limite de área lindeira de preservação ambiental, alterando para 30 metros as faixas de preservação. | |
| Lei Ordinária Nº 8296 | 26/12/2000 |
Dá nova redação ao artigo 14 da Lei nº 5.135/92, que trata do limite de área lindeira de preservação ambiental, alterando para 30 metros as faixas de preservação.
Autoria: ADILSON TARGAS |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2000
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (15) - ADILSON TARGAS, ADNEY ANGELO SECCHES, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ANTONIO FERNANDO ARAUJO, APARECIDO CAPELLO, CESAR AUGUSTO GELSI, DOURIVAL LEMES DOS SANTOS, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO, JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAYMUNDO VENEZIANO, JOSE ROBERTO TOLEDO, OSWALDO DE JESUS, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Abstenção (1) - ALCIDES ZANIRATO
Contra (4) - ANTONIO MOLINA MORENO, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES, JOSE CARLOS CACAU LOPES
Resultado: Não especificado
11ª Sessão Extraordinária de 2000
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (14) - ADILSON TARGAS, ADNEY ANGELO SECCHES, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ANTONIO FERNANDO ARAUJO, APARECIDO CAPELLO, CESAR AUGUSTO GELSI, DOURIVAL LEMES DOS SANTOS, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO, JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAYMUNDO VENEZIANO, JOSE ROBERTO TOLEDO, OSWALDO DE JESUS
Abstenção (1) - ALCIDES ZANIRATO
Contra (5) - ANTONIO MOLINA MORENO, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES, JOSE CARLOS CACAU LOPES, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Resultado: Não especificado