Lei Complementar Nº 281
Data: 13/04/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007, transfere organismos entre as estruturas existentes, renomeia órgãos, e dá outras providências. - secretaria das mulheres
Observações: REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 17 E O INCISO VII E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 68, TODOS DA LC 230/07 E SUAS ALTERAÇÕES, E O ARTIGO 7º DA LEI Nº 8901/06, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.691/06.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/04/2009 | 32,5 KB | |
Arquivo 2 | 24/04/2009 | 2,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8710 | 29/07/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8847 | 26/12/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8901 | 23/04/2003 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 202 | 03/03/2005 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9691 | 05/09/2006 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 230 | 23/02/2007 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 346 | 18/08/2011 | Revoga diversos artigos | |
Lei Complementar Nº 685 | 13/06/2022 | Revoga art 8º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2009 | 31/03/2009 |
Altera a Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007, transfere organismos entre as estruturas existentes, renomeia órgãos, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 15/04/2009 | Pag. B-2/3 (classificados) |