Data: 13/04/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 230, de 23 de fevereiro de 2007, transfere organismos entre as estruturas existentes, renomeia órgãos, e dá outras providências. - secretaria das mulheres

Observações: REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 17 E O INCISO VII E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 68, TODOS DA LC 230/07 E SUAS ALTERAÇÕES, E O ARTIGO 7º DA LEI Nº 8901/06, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.691/06.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 15/04/2009 32,5 KB
Arquivo 2 .pdf 24/04/2009 2,6 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8710 29/07/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 8847 26/12/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 8901 23/04/2003 Alterada
Lei Complementar Nº 202 03/03/2005 Alterada
Lei Ordinária Nº 9691 05/09/2006 Alterada
Lei Complementar Nº 230 23/02/2007 Alterada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 Revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 685 13/06/2022 Revoga art 8º

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Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 15/04/2009 Pag. B-2/3 (classificados)

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