Lei Ordinária Nº 8901
Data: 23/04/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMPPD - REVOGA LEI 8644/02
Observações: REVOGADO O ARTIGO 7º PELA LC 281/09.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 30/05/2006 | 25 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2003 | 396,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8644 | 07/06/2002 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9906 | 18/06/2007 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9691 | 05/09/2006 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 281 | 13/04/2009 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 78/2003 | 17/03/2003 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência - CMPPD, revogando a Lei Municipal nº 8644/02 - "Necessidades Especiais".
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 26/04/2003 | 12 |