Lei Ordinária Nº 8404
Data: 20/07/2001
Situação: Revogada
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais, a desburocratização de sua operacionalização, bem como estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. PARCELAR (-PRECATÓRIOS EMENDA 30 E 33 DECRETO 11.147/01 - 8673/02 8726/02 - 8589/02 - LEI 9026/03 REVOGA ARTIGO 15 DA LEI 8404/01- 9290/04
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 25/11/2002 | 34,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 176,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 5447 | 23/12/1993 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 7233 | 27/08/1998 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 7783 | 14/12/1999 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 8069 | 12/09/2000 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 9290 | 23/06/2004 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9150 | 16/12/2003 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9026 | 28/08/2003 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8823 | 18/12/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8726 | 02/09/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8673 | 15/07/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8589 | 25/03/2002 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 299 | 20/11/2009 | Revogada | |
Lei Complementar Nº 164 | 28/04/2003 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 77/2001 | 30/03/2001 |
Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais, a desburocratização de sua operacionalização, bem como estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 21/07/2001 | 13 |