Lei Ordinária Nº 8218
Data: 30/11/2000
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO
Assunto: Aplica -se apenas às escolas de ensino médio, ensino fundamental e de educação infantil, o disposto na Lei nº 7704/99, referente a distância mínima para expedição de alvarás para bares.- alterada pela Lei 9445/05
Observações: Proibe bares próximos de Escolas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/04/2005 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7704 | 21/10/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10586 | 26/03/2010 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 9445 | 18/05/2005 | Inclui universidades no art. 1º e acrescenta artigos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 282/2000 | 21/08/2000 |
Aplica -se apenas às Escolas de Ensino Médio, Ensino Fundamental e de Educação Infantil, o disposto na Lei nº 7704/99, referente a distância mínima para expedição de alvarás para bares.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 01/12/2000 | 9 |