Data: 18/04/2013

Situação: Em Vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, RIOPRETOPREV

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre a estrutura organizacional da RIOPRETOPREV e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 3 28/12/1990 Cita o artigo 22.
Lei Complementar Nº 139 28/12/2001 Citada
Lei Complementar Nº 230 23/02/2007 Cita artigo 84, inciso I e revogam os artigos 82 e 83.
Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 Citada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 566 28/06/2018
Lei Complementar Nº 695 26/10/2022 Altera §§ 3º e 5º do art. 11 e O Anexo IV da Lei Complementar nº 382

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Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 26/04/2013 Páginas B-02, 03, 04 e 05 (Classificados)

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