Projeto de Lei Nº 334/2016
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2016
Protocolo: 04940/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de “linha chilena” e artefatos similares em São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Marinho_linhas_chilenas | .docx | 21/06/2016 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Publicado na pag. B-8 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2017 - Prazo: 07/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 07/03/2017
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.683/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 07/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 07/03/2017
Complemento: Não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (02/03/2017)
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Rejeitado o veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2016 - Prazo: 06/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 05/01/2017
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/0016 - Prazo: 13/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (13122016)
Resposta: 13/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2016 - Prazo: 17/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (17/11/2016)
Resposta: 17/11/2016
Complemento: prejudicada a votação, Vereador autor ausente do Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2016 - Prazo: 09/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (08/11/2016)
Resposta: 08/11/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 13/10/2016 - Prazo: 15/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/10/2016
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 14/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da Comsisão
Resposta: 13/10/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 07/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/10/2016
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Marinho e Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após mainifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 06/10/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 06/10/2016
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/08/2016 - Prazo: 03/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/08/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 25/07/2016 - Prazo: 27/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/08/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/07/2016 - Prazo: 22/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 25/07/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2016
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Publicado na pag. B-7 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2016 - Prazo: 29/06/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/06/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13875 ao Projeto de Lei Nº 334/2016 | 14/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 334/2016 - Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de “linha chilena” e artefatos similares em São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 1804/2016 | 14/12/2016 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.834 e 13.875/2016, referentes à 47ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 12683 | 07/03/2017 |
Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de “linha chilena” e artefatos similares em São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 56/2016 | 42ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/11/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2016 | 43ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/11/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 63/2016 | 47ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/12/2016 | 2ª Discussão |