Projeto de Lei Nº 488/2016
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2016
Protocolo: 05976/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: DENOMINA VIA PÚBLICA
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Mãe na Escola | .docx | 21/12/2016 | 19,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Publicado na pag. B-8 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2017 - Prazo: 07/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 07/03/2017
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.685/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 07/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 07/03/2017
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2017 - Prazo: 03/03/2017
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (02/03/2017)
Resposta: 02/03/2017
Complemento: Veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 49ª Sessão Ordinária (20/12/2016)
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 16/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 12/01/2017
Complemento: Veto Total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 30/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 01/12/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/11/2016 - Prazo: 28/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão de Educação
Resposta: 29/11/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 09/11/2016 - Prazo: 11/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - comissão de Educação
Resposta: 28/11/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o Projeto, com vistas aos Vers, Marinho e Celi Regina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 07/11/2016 - Prazo: 09/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 09/11/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 04/11/2016 - Prazo: 08/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 04/11/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 03/11/2016 - Prazo: 05/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 04/11/2016
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Peixão e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2016 - Prazo: 01/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (01/11/2016)
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 26/10/2016 - Prazo: 27/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 31/10/2016
Complemento: devolvido sem manifestação a pedido da Diretoria Legislativa, por estar na pauta da Ordem do Dia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 24/10/2016 - Prazo: 26/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/10/2016 - Prazo: 19/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após devolução do projeto pelo autor
Resposta: 21/10/2016
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 17/10/2016
Complemento: Solicita a continuidade da tramitação do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após mainifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/10/2016
Complemento: Restituir ao autor para, caso entenda necessário, corrigir os pontos mencionados no parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 06/10/2016
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/08/2016 - Prazo: 22/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/08/2016
Complemento: solicita parecer juridico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 17/08/2016 - Prazo: 19/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/08/2016
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/08/2016 - Prazo: 12/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/08/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Peixão, com vistas aos Vers. Marinho e Jean
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 10/08/2016
Complemento: Às Comissoes de Justiça e Redação, Finanças, Educaçao
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 488/2016 | 10/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 488/2016 - Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez.
Autoria: Diretoria Jurídica, KARINA CAROLINE DE SOUZA, MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA, MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 13910 ao Projeto de Lei Nº 488/2016 | 21/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 488/2016 - Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez. | |
| Lei Ordinária Nº 12685 | 07/03/2017 |
Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 55/2016 | 41ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/10/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 70/2016 | 23ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |