Data: 30/08/2022

Protocolo: 00041/2022

Situação: REJEITADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.789/22, originado do Projeto de Lei nº 83/22, de autoria do Ver. Robson Ricci, que dispõe sobre a destinação da prestação pecuniária originada de infracão ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Veto - Ofício nº 102-2022 .doc 30/08/2022 175,5 KB
VETO TOTAL 41 2022 .pdf 30/08/2022 1,8 MB

Tramitações

16

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/11/2022

Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa

Resposta: 29/11/2022

Complemento: arquivado

15

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORNAL D'HOJE

Envio: 28/11/2022 - Prazo: 29/11/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para publicação

Resposta: 29/11/2022

Complemento: publicado na pagina B-2

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 25/11/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para promulgação da lei

Resposta: 25/11/2022

Complemento: Promulgada a Lei nº 14.267/22

13

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 23/11/2022 - Prazo: 25/11/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências

Resposta: 25/11/2022

Complemento: não houve manifestação no prazo regimental

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/11/2022 - Prazo: 22/11/2022

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária de 2022

Resposta: 23/11/2022

Complemento: rejeitado o veto

11

Remetente: ROBSON RICCI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/11/2022

Objetivo: Encaminhada

Complemento: Vista efetuada.

Resposta: 10/11/2022

Complemento: recebido

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ROBSON RICCI

Envio: 18/10/2022 - Prazo: 27/10/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: disponibilizado para vista

Resposta: 10/11/2022

Complemento: Vista efetuada.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/10/2022 - Prazo: 18/10/2022

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária de 2022

Resposta: 19/10/2022

Complemento: Vista - 3 sessões - Ver. Robson Ricci

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/10/2022

Complemento: Aguarda OD

Resposta: 10/10/2022

Complemento: Aguarda

7

Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/10/2022

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Pela legalidade.

Resposta: 10/10/2022

Complemento: despacho

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Envio: 07/10/2022 - Prazo: 11/10/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 10/10/2022

Resultado: parecer exarado

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 41/2022

5

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/10/2022

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Pela legalidade

Resposta: 07/10/2022

Complemento: despacho

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 06/10/2022 - Prazo: 10/10/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 07/10/2022

Resultado: exarar parecer

Complemento: Pela Legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 41/2022

3

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/09/2022

Complemento: Parecer pela Legalidade.

Resposta: 12/09/2022

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 06/09/2022 - Prazo: 15/09/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 12/09/2022

Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 41/2022

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/08/2022 - Prazo: 06/09/2022

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos vereadores na 46ª S.O

Resposta: 06/09/2022

Complemento: à Comissão de Justiça e Redação

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 83/2022 20/05/2022 Dispõe sobre a destinação da prestação pecuniária originada de infracão ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo.
Autoria: ROBSON RICCI
Parecer Nº 1 ao Veto Nº 41/2022 12/09/2022 Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Parecer Nº 2 ao Veto Nº 41/2022 07/10/2022 Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO
Parecer Nº 3 ao Veto Nº 41/2022 10/10/2022 Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao VETO 41/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 57/2022 52ª Sessão Ordinária de 2022 14/10/2022 Discussão Única
Ordem do dia Nº 62/2022 57ª Sessão Ordinária de 2022 18/11/2022 Discussão Única

Votações

52ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Maioria Simples

Fase: Leitura

Resultado: Não especificado

Observações: Aprovada Vista, por 3 sessões, a pedido do vereador Robson Leandro Ricci.

57ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Maioria absoluta

Fase: Discussão Única

Contra (15) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA

Não vota (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA

Ausente (1) - RENATO PUPO DE PAULA

Resultado: Rejeitado

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