Projeto de Lei Nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2023
Protocolo: 01142/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Aberto no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.421.944,21 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais, vinte e um centavos), para execução de plantio e manutenção de árvores nativas por meio de operação de crédito (FINISA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 006-2023 | .doc | 02/02/2023 | 172,5 KB | |
| PL 12 2023 | 02/02/2023 | 696,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 20/03/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 18/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 18/03/2023
Complemento: Publicada na pág. b-6
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 15/03/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.363/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª Sessão Ordinária (14/03/2023)
Resposta: 15/03/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - 1 sessão
Resposta: 20/03/2023
Complemento: realizada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2023 - Prazo: 07/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 07/03/2023
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 02/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 02/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 02/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 02/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 02/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 02/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 01/03/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles para VISTA
Resposta: 02/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 22/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 02/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 12/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 22/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 22/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2023, do Executivo
Resposta: 15/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 15/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vistas aos vereadores Júnior e Jean Charles
Resposta: 09/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2023 - Prazo: 08/02/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/02/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 09/02/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 15/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2023, do Executivo
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 22/02/2023 |
Parecer do Ver. Jean Charles ao PL 12/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 02/03/2023 |
Nada a opor ao PL nº 12/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 02/03/2023 |
Parecer comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 02/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 12/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 15946 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 15/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Aberto no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.421.944,21 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais, vinte e um centavos), para execução de plantio e manutenção de árvores nativas por meio de operação de crédito (FINISA). | |
| Lei Ordinária Nº 14363 | 15/03/2023 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.421.944,21 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais, vinte e um centavos), para execução de plantio e manutenção de árvores nativas por meio de operação de crédito (FINISA), cujas despesas terão as classificações Funcionais Programáticas descritas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2023 | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2023 | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/03/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2023 | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado