Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2023
Protocolo: 04255/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 09 2023 | 10/04/2023 | 3,8 MB | ||
| anexos plc | 10/04/2023 | 923,3 KB | ||
| PLC - Ofício nº 032-2023 | .doc | 10/04/2023 | 208 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 25/04/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 25/04/2023
Complemento: Publicada nas págs. b-8/9
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 711/23.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária (18/04/2023).
Resposta: 19/04/2023
Complemento: Apreciado em urgência especial.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 13ª Sessão Ordinária (18/04/2023)/REQ. DE URGÊNCIA 519/2023
Resposta: 18/04/2023
Complemento: Apresentadas 5 emendas em Plenário, duas do Ver. Jean Charles e três do Ver. João Paulo Rillo, sendo a de nº 4 retirada pelo autor. Parecer Oral da Comissão de Justiça e Redação favorável às Emendas. Aprovadas as Emendas nº 01 e 02, do Ver. Jean Charles, nº 03 e 05 do Ver. João Paulo Rillo. Aprovado o projeto em 1ª e 2ª discussão.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 14/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Francisco Savio Ruel Júnior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 09/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 13/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/04/2023 - Prazo: 15/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Resposta: 13/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 12/04/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 09/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 12/04/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 12/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 13/04/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 13/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 09/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 14/04/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 18/04/2023 |
Exclui o parágrafo único e insere o §1º e o §2º ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, que dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 18/04/2023 |
Exclui o parágrafo único e insere o §1º e o §2º ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, que dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 18/04/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 18/04/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 18/04/2023 |
Insere o §3º ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, que dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 15961 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 19/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 711 | 19/04/2023 |
Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2023 | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/04/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2023 | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | 1ª e 2ª Discussão |