Projeto de Lei Nº 157/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2024
Protocolo: 09177/2024
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 157 2024 | 09/09/2024 | 1,3 MB | ||
| PL - Ofício 119 - 2024 | .doc | 09/09/2024 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2024
Complemento: Projeto e Lei disponíveis no site da Câmara Municipal
Resposta: 27/09/2024
Complemento: arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/09/2024
Complemento: publicada na página B-02
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 16/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 25/09/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.653/24
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 20/09/2024
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 157/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários.
Resposta: 20/09/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 20/09/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Complemento: Nada Opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 24/09/2024
Complemento: não foi exarado parecer - sessão já realizada
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 157/2024
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 19/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 19/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 157/2024
Resposta: 20/09/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 20/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 157/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 157/2024
Resposta: 18/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 18/09/2024
Complemento: De acordo
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 157/2024
Resposta: 18/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 17/09/2024 - Prazo: 19/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, Nada a opor, com vistas o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 17/09/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 157/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 157/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 157/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 157/2024. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 10/09/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/09/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 18/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 18/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 19/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 16345 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 25/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional. | |
| Lei Ordinária Nº 14653 | 27/09/2024 |
Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14653 | 27/09/2024 |
Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 39/2024 | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/09/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2024 | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/09/2024 | 2ª Discussão |