Veto Nº 23/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 00023/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.489/25, originado do Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador Jean Dornelas, que Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 058-2025 | .doc | 28/05/2025 | 188 KB | |
| VETO TOTAL 23 2025 | 28/05/2025 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 23/2025
Resposta: 10/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 23/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 06/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/06/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 23/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/06/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 23/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/06/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2025 | 07/02/2025 |
Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 23/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Veto Nº 23/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.489/25, originado do Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador Jean Dornelas, que Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 23/2025 | 06/06/2025 |
Parecer ao Veto Nº 23/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.489/25, originado do Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador Jean Dornelas, que Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 23/2025 | 10/06/2025 |
Parecer ao Veto Nº 23/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.489/25, originado do Projeto de Lei nº 27/2025, do Vereador Jean Dornelas, que Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |