• OF 005
• 6-26

1 - 6/2026, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.635/2025, originado do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Odélio Chaves, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 01
• PL nº 001_2026
• Processo Completo

1 - 1/2026, Dispõe sobre a criação do Festival Paulo Moura de Música Instrumental de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• PL - Ofício 012 - 2026
• PL nº 002_2026
• Processo Completo

2 - 2/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões, duzentos mil reais) (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• Arquivo 1
• Proíde Apologia ao crime
• Processo Completo

3 - 49/2025, Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• Arquivo 1
• Projeto de Lei reserva de vagas para TEA
• Processo Completo

4 - 175/2025, Dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• Arquivo 1
• Lei dos presentes
• Processo Completo

5 - 181/2025, Dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• Arquivo 1
• PL - Dispõe sobre a vedação ao repasse de recursos públicos a OSCs que tenham parlamentar como dirigente oculto ou indireto
• Processo Completo

6 - 215/2025, Dispõe sobre a vedação ao repasse de recursos públicos a entidades ou organizações da sociedade civil que tenham parlamentar como dirigente oculto ou indireto, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• Arquivo 1
• PROJETO LEI CAES
• Processo Completo

7 - 265/2025, Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• Arquivo 1
• PL PONTOS DE APOIO ATIVOS
• Processo Completo

8 - 252/2025, Institui diretrizes para a Política Municipal de Zeladoria e Limpeza Pública e estabelece a transformação gradativa dos Pontos de Apoio em unidades regionais de Zeladoria, no âmbito do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• Arquivo 1
• PL - Transparência de Emendas Parlamentares Individuais
• Processo Completo

9 - 288/2025, Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• Arquivo 1
• projeto de lei das cesta basica
• Processo Completo

10 - 299/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)