Projeto de Lei Nº 277/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2025
Protocolo: 19533/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/11/2025 | 360 KB | ||
| Projeto de Lei atendimento prioritário - Quimioterápia, Radioterápia, Hemodiálise e Bolsa de Colostomia | .doc | 04/11/2025 | 154 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2026)
Resposta: 10/03/2026
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2026
Resposta: 03/03/2026
Complemento: Vista por 1 Sessão - Ver. Felipe Alcalá
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 27/02/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 27/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 277/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 277/2025
Resposta: 27/02/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 27/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 277/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 277/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (24/02/2026).
Resposta: 24/02/2026
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 27/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 27/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Marcelo Renato e Ver. Robson Leandro Ricci
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 277/2025
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 277/2025
Resposta: 19/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de finanças e orçamento
Resposta: 19/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 284/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 277/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado do Projeto 277/25
Resposta: 19/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de finanças e orçamento
Resposta: 19/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei 277/25, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 277/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/11/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 17/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 277/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/11/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 17/11/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 15/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 277/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 277/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 15/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 277/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 277/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 277/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/11/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 17/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 17/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 27/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 27/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 27/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Autógrafo Nº 16661 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 | 11/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2026 | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/02/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2026 | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2026 | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | 2ª Discussão |