Ordem do dia Nº 48/2022 - 43ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/08/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/08/2022 | 391,8 KB |
Matérias
Vetos
1 - 18/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.695/22, originado do Projeto de Lei nº 410/2021, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 27/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.716/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 020/2021, do Ver. Prof. Dr. Elso Drigo Filho, que dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 21/2022, Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 183/2021, Regulamenta a aplicação, em âmbito municipal, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 76/2022, Dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 89/2022, Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Biomédico a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 411/2021, Proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos que especifica. (VOTAÇÃO: Maioria simples)