Tipo: Ordem do dia

Data: 11/07/2024

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
25ª SO .docx 11/07/2024 241,7 KB
Documento Assinado .pdf 05/07/2024 389 KB
O.D 25ª Sessão .pdf 10/07/2024 584,6 KB

Matérias

Projetos de Lei Complementar

1 - 17/2024, Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

2 - 13/2024, Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 105 da Lei Complementar nº 650/2021, para permitir a apreensão de animais quando constatada a criação e/ou comercialização de animais sem alvará de licença, assim como estabelece prazo para a regulamentação, pelo Chefe do Executivo, das punições e do devido procedimento administrativo. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

Projetos de Lei

2 - 65/2024, Dispõe sobre o reconhecimento da Música Caipira e Sertaneja como manifestação cultural (VOTAÇÃO: Maioria simples)

3 - 227/2023, Regulamenta a aplicação do §4º, do art. 9º, da Lei Nacional nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, estabelecendo o procedimento de ressarcimento, pelo agressor, dos custos suportados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos serviços municipais de saúde prestados à vítima de violência doméstica e familiar. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

4 - 60/2024, Assegura à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais localizados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

5 - 100/2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos
motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos – EGSAs nos casos de
descadastramento, suspensão, exclusão e outras
penalidades e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

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