Ordem do dia Nº 29/2024 - 25ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 11/07/2024
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25ª SO | .docx | 11/07/2024 | 241,7 KB | |
| Documento Assinado | 05/07/2024 | 389 KB | ||
| O.D 25ª Sessão | 10/07/2024 | 584,6 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 17/2024, Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 13/2024, Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 105 da Lei Complementar nº 650/2021, para permitir a apreensão de animais quando constatada a criação e/ou comercialização de animais sem alvará de licença, assim como estabelece prazo para a regulamentação, pelo Chefe do Executivo, das punições e do devido procedimento administrativo. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 106/2024, Altera a Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
2 - 65/2024, Dispõe sobre o reconhecimento da Música Caipira e Sertaneja como manifestação cultural (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 227/2023, Regulamenta a aplicação do §4º, do art. 9º, da Lei Nacional nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, estabelecendo o procedimento de ressarcimento, pelo agressor, dos custos suportados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos serviços municipais de saúde prestados à vítima de violência doméstica e familiar. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 60/2024, Assegura à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais localizados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 100/2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos
motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos – EGSAs nos casos de
descadastramento, suspensão, exclusão e outras
penalidades e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)