Vereadores - JONATHAN SANTOS - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)
Nº 6/2025 - 19/05/2025 - Altera a redação da alínea b, do II, do Art. 33, acrescenta o inciso IV ao Art. 35 e altera o §2º do Art. 35 da Lei Orgânica do município de São José do Rio Preto.
Nº 5/2025 - 14/04/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.