Projetos de Emenda à Lei Orgânica (5)

Nº 9/2025 - 25/08/2025 - Acrescenta o §6º ao artigo 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto–SP.

Nº 8/2025 - 06/08/2025 - Altera o §3º e acrescenta o §4º ao artigo 66, acrescenta o parágrafo único ao artigo 67, acrescenta o inciso V e o §8º ao artigo 68 e acrescenta o inciso V ao artigo 72 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto–SP.

Nº 7/2025 - 24/06/2025 - Altera o caput do art. 18 da Lei Orgânica do Município.

Nº 6/2025 - 19/05/2025 - Altera a redação da alínea b, do II, do Art. 33, acrescenta o inciso IV ao Art. 35 e altera o §2º do Art. 35 da Lei Orgânica do município de São José do Rio Preto.

Nº 5/2025 - 14/04/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.