Vereadores - LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 46/2025 - 01/09/2025 - Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
Nº 6/2025 - 14/02/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.