Vereadores - ALEXANDRE MONTENEGRO - Proposituras
Emendas (3)
Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025 - 25/09/2025 - Altera o § 2º do art. 34 do Projeto de Lei Complementar nº 52/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - 20/05/2025 - Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, conforme estabelece.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - 20/05/2025 - Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, conforme estabelece.