Data: 08/07/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, transferindo para a sua estrutura a Guarda Municipal, criada pela Lei Complementar nº 177/03, e dá outras providências.

Observações: REVOGA A ALÍNEA "h" E OS ITENS 1 E 2 DO ARTIGO 20 DA LC Nº 230/07


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/07/2009 28,5 KB
Arquivo 2 .pdf 20/07/2009 1,7 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 129 03/07/2001 Alterada
Lei Complementar Nº 145 18/04/2002 Alterada
Lei Complementar Nº 177 29/12/2003 Alterada
Lei Complementar Nº 230 23/02/2007 Revogada Parcialmente

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 Revoga artigos 2º e 3º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 06/03/2009 Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, transferindo para a sua estrutura a Guarda Municipal, criada pela Lei Complementar nº 177/03, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 17/07/2009 (Pág. B-2)

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