Lei Complementar Nº 289
Data: 08/07/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, transferindo para a sua estrutura a Guarda Municipal, criada pela Lei Complementar nº 177/03, e dá outras providências.
Observações: REVOGA A ALÍNEA "h" E OS ITENS 1 E 2 DO ARTIGO 20 DA LC Nº 230/07
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/07/2009 | 28,5 KB | |
Arquivo 2 | 20/07/2009 | 1,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 129 | 03/07/2001 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 145 | 18/04/2002 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 177 | 29/12/2003 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 230 | 23/02/2007 | Revogada Parcialmente |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 346 | 18/08/2011 | Revoga artigos 2º e 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 | 06/03/2009 |
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, transferindo para a sua estrutura a Guarda Municipal, criada pela Lei Complementar nº 177/03, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 17/07/2009 | (Pág. B-2) |