Projeto de Lei Nº 118/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2025
Protocolo: 08335/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2025 | 379 KB | ||
| Projeto de Lei - Fornecimento Sensores de Diabetes | .doc | 12/05/2025 | 156,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2025.
Resposta: 09/09/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Resposta: 05/09/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 05/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 118/2025
Resposta: 05/09/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 05/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 118/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 05/09/2025
Complemento: concluo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/06/2025 - Prazo: 28/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O (26/08/2025)
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 10/07/2025
Complemento: vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista por 1 sessão na 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/07/2025
Complemento: Ciente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 25ª Sessão Ordinária (08/07/2025)
Resposta: 08/07/2025
Complemento: pedido de vista por 1 sessão pelo autor
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 118/2025
Resposta: 26/06/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 12/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 118/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Resposta: 13/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 12/06/2025
Complemento: concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 12/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 11/06/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 11/06/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2025
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Resposta: 10/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 10/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 03/06/2025
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 23/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 24/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Vereador Odélio Chaves
Resposta: 21/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após o voto do relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 118/2025
Resposta: 20/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/05/2025 - Prazo: 17/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do projeto de Lei Nº 118/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim para análise
Resposta: 14/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 14/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/05/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 20/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 10/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 13/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 25/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Autógrafo Nº 16559 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 10/09/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2025 | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/07/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2025 | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2025 | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/09/2025 | 2ª Discussão |