Projeto de Lei Nº 154/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/07/2025
Protocolo: 11341/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRCIA CALDAS
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/07/2025 | 489,8 KB | ||
| PROJETO DE LEI - Dia Municipal da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha | .doc | 02/07/2025 | 158,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (18/11/2025)/ REQ DE URGÊNCIA 2089/25
Resposta: 18/11/2025
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 18/11/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Resposta: 14/11/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 14/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 14/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 14/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Complemento: designo como relator o Ver. Renato Pupo, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista ao Ver. Jonathan dos Santos e Ver. Abner Tofanelli, para voto
Resposta: 14/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Apenas DESIGNAR para parecer (é autora do Projeto) - Presidente da Comissão de Direitos da Mulher.
Resposta: 14/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Designa relatoria.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 154/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 154/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 13/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 11/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 21/07/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 11/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria-Geral pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/07/2025 - Prazo: 16/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 21/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parercer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 13/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 154/2025
Resposta: 11/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 13/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 154/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 154/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 09/07/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Direitos da Mulher.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 14/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 11/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 14/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 14/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 14/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
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| Autógrafo Nº 16609 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 | 18/11/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 55/2025 | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 25/2025 | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | 1ª e 2ª Discussão |