Projeto de Lei Nº 58/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2026
Protocolo: 04733/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2026 | 447,1 KB | ||
| PROJETO DE LEI - Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana | .doc | 27/03/2026 | 161 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/06/2026
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Resposta: 12/06/2026
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/05/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção / veto do Prefeito Municipal
Resposta: 12/06/2026
Complemento: Veto Total nº 27/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/04/2026
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 15/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 58/2026
Resposta: 22/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 58/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 14/04/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 14/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 15/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2026
Complemento: Esta sessão foi cancelada
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 58/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Resposta: 16/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 16/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 58/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 14/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 14/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 14/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: NENÊ DA ZONA NORTE
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/04/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Pedro Roberto para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: NENÊ DA ZONA NORTE
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 15/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Resposta: 13/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada à opor ao Projeto de Lei Nº 58/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
Resposta: 13/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 58/2026
Resposta: 02/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 9ªS.O
Resposta: 31/03/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa do Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: NENÊ DA ZONA NORTE |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 14/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 14/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Autógrafo Nº 16702 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 20/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 27/2026 | 12/06/2026 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.702/2026, originado do Projeto de Lei nº 058/2026, de autoria do Vereador Alexandre Montenegro, que Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2026 | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2026 | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | 2ª Discussão |