Ordem do dia Nº 12/2023 - 10ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 28/03/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 10ª SO | .doc | 28/03/2023 | 164,5 KB | |
| Documento Assinado | 24/03/2023 | 354,2 KB | ||
| Ordem do dia,10ª Sessão Ordinária. | 28/03/2023 | 255,7 KB |
Matérias
Vetos
1 - 55/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.839/22, originado do Projeto de Lei nº 177/2022, do Ver. Rossini Diniz, que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 29/2023, Altera dispositivos da Lei nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 30/2023, Altera a Lei nº 13.521, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São José do Rio Preto/SP, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes e Administração Pública e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 86/2022, Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de São José do Rio Preto/SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 3/2023, Altera o art. 7º da Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 4/2023, Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 5/2023, Altera a Resolução nº 1.198, de 21 de junho de 2017, que regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, para reestruturar a Comissão de Gestores de Contratos, extinguir a Comissão de Licitação e a figura isolada do Pregoeiro, e instituir a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados, nos termos que estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)