Projetos de Lei Complementar (5)

Nº 35/2025 - 07/08/2025 - Altera o art. 117 da Lei Complementar nº 651/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.

Nº 34/2025 - 05/08/2025 - Dispõe sobre a criação do Tribunal Arbitral Tributário do Município de São José do Rio Preto, como meio alternativo de solução de controvérsias entre o fisco e os contribuintes, e dá outras providências.

Nº 14/2025 - 14/04/2025 - Altera dispositivos do art. 101 da Lei Complementar nº 651 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto.

Nº 36/2023 - 13/11/2023 - Altera o art. 119 da Lei Complementar nº 651, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, São Paulo.

Nº 10/2017 - 29/03/2017 - Altera a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõem sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal, extinguindo cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, adequando funções.