Leis Ordinárias (6)

Nº 14883 - 16/01/2026 - Dispõe sobre o direito dos alunos neurodiversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.

Nº 14878 - 22/12/2025 - Institui a “Semana Municipal da Proclamação do Evangelho”no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14847 - 20/10/2025 - Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14802 - 16/07/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020.

Nº 14805 - 17/06/2025 - Cria o diploma "Aluno Destaque" para homenagear anualmente os alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento, e dá outras providências.

Nº 14776 - 02/04/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.