Projetos de Lei Complementar (8)

Nº 26/2022 - 14/09/2022 - Altera o art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 7/2021 - 05/04/2021 - Dispõe sobre a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção de créditos tributários municipais durante períodos de calamidade pública/pandemia.

Nº 13/2016 - 11/05/2016 - Acrescenta o Artigo 1º-B à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.

Nº 17/2015 - 08/05/2015 - Nova Redação do artigo 33, II, “a”, da Lei Orgânica do Município:

Nº 56/2013 - 05/06/2013 - Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares Estaduais e Policiais Civis que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.

Nº 23/2013 - 05/06/2013 - Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares Estaduais e Policiais Civis que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.

Nº 54/2013 - 16/05/2013 - Dispõe sobre a autorização de oferecer bolsa de estudo para os filhos dos Guardas Civis Municipais mortos em serviço.

Nº 19/2013 - 16/05/2013 - Dispõe sobre a autorização de oferecer bolsa de estudo para os filhos dos Guardas Civis Municipais mortos em serviço.