Lei Complementar Nº 546
Data: 27/09/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: ISSQN - TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências (ISSQN).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 29/17 | .doc | 29/09/2017 | 71 KB | |
20170929161031939 | 29/09/2017 | 22,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5233 | 18/06/1993 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 | altera dispositivos e revoga o art. 30 | |
Lei Complementar Nº 290 | 29/07/2009 | altera o inciso III, do parágrafo 1º, do art. 4º, da Lei Complementar 290/09 | |
Lei Complementar Nº 299 | 20/11/2009 | acresce parágrafo 3º ao art. 7º | |
Lei Complementar Nº 303 | 24/12/2009 | Altera o art. 1º e revoga seu parágrafo 5º | |
Lei Complementar Nº 323 | 27/10/2010 | altera o art. 14 e seus incisos I e II |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 | 11/09/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 29/09/2017 | B-2/4 |