Data: 27/09/2017

Situação: Em Vigor

Classificação: ISSQN - TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências (ISSQN).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 29/17 .doc 29/09/2017 71 KB
20170929161031939 .pdf 29/09/2017 22,4 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5233 18/06/1993

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 178 29/12/2003 altera dispositivos e revoga o art. 30
Lei Complementar Nº 290 29/07/2009 altera o inciso III, do parágrafo 1º, do art. 4º, da Lei Complementar 290/09
Lei Complementar Nº 299 20/11/2009 acresce parágrafo 3º ao art. 7º
Lei Complementar Nº 303 24/12/2009 Altera o art. 1º e revoga seu parágrafo 5º
Lei Complementar Nº 323 27/10/2010 altera o art. 14 e seus incisos I e II

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Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 11/09/2017 Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 29/09/2017 B-2/4

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