Projeto de Lei Nº 26/2026
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01636/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2026 | 473,5 KB | ||
| projeto lei cultura hoje | .docx | 05/02/2026 | 231,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 6ª Sessão Ordinária (10/03/2026)/ REQ. DE URGÊNCIA 282/2026
Resposta: 10/03/2026
Complemento: Emenda 01 a 04 RETIRADA pelo autor Ver. João Paulo Rillo. PROJETO APROVADO NA 1ª e 2ª DISC/VOT.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/03/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS de 1 a 4 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/03/2026
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 26/2026 nas Emendas 01,02,03 e 04.
Resposta: 06/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/03/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS de 1 a 4 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade das Emendas 01,02,03 e 04.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer nas EMENDAS de 1 a 4 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (03/03/2026)/ REQ. DE URGÊNCIA 282/2026
Resposta: 03/03/2026
Complemento: Vista por 1 Sessão - Ver. Alex protocoladas Emenda 01, 02, 03, 04 pelo Ver. João Paulo
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/02/2026 - Prazo: 27/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/03/2026
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 26/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 25/02/2026 - Prazo: 27/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 26/2026
Resposta: 25/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 25/02/2026 - Prazo: 27/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 26/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/02/2026
Complemento: designo como relator o Ver. Marcelo Renato, e, posteriormente, Vista aos Vers. Robson Ricci e Paulo Paulera para voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR para parecer (é autor do projeto) - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 23/02/2026
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 10/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 26/2026
Resposta: 23/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 23/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 026/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/02/2026
Complemento: pela Legalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 25/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 03/03/2026 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 03/03/2026 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 03/03/2026 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 03/03/2026 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 06/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Autógrafo Nº 16657 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 11/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2026 - Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2026 | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2026 | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2026 | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2026 | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | 1ª e 2ª Discussão |