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Vereadores votam projeto que fixa o valor do Bônus Educador Presente em 2016
O projeto de Lei Complementar 11/2016 está na pauta da 18ª sessão ordinária, que será realizada na próxima terça-feira.
Confira a íntegra do acórdão que isentou moradores do Auferville de IPTU
Decisão que validou lei aprovada pela Câmara de Rio Preto foi publicada nesta sexta-feira 13; desembargadores entenderam que vereadores podem legislar sobre isenção de IPTU "para determinada região em face de condições peculiares"
TJ mantém lei de Marcondes que isenta Auferville de IPTU
Lei de autoria do presidente Fábio Marcondes isenta proprietários de lotes nos Auferville do pagamento de IPTU; Tribunal de Justiça reconheceu legalidade e constitucionalidade da isenção
Câmara rejeita, pela segunda vez, projeto que libera cerveja em estádio
Proposta, de autoria de Paulo Pauléra, tinha nove assinaturas, mas apenas seis vereadores votaram a favor de liberar bebida em estádio; foram sete votos contrários
Mudanças na formação de CEIs serão analisadas nesta terça
Proposta integra a pauta da 17ª sessão ordinária, que ainda traz um veto e outros cinco projetos.