Ordem do dia Nº 52/2024 - 46ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 28/11/2024
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 46ª SO | .docx | 03/12/2024 | 242,1 KB | |
| OD 46ª SO | 29/11/2024 | 414,2 KB | ||
| 46ª Ordem do Dia | 02/12/2024 | 734,8 KB |
Matérias
Vetos
1 - 38/2024, VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.325/2024, originado do Projeto de Lei Complementar nº 21/24, do Ver. Júlio Donizete, que Insere parágrafo único ao art. 12 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 28/2024, Inclui no rol de isentos da cobrança de IPTU os pacientes portadores de insuficiência renal crônica em tratamento de hemodiálise. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 124/2024, Desafeta imóvel do seu uso originário e passa a integrar o sistema viário do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 161/2024, Altera a Lei nº 13.386, de 19 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 159/2024, Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
4 - 68/2024, Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 187/2024, Institui a Semana de Conscientização sobre o TEO - Tratamento Especializado da Ondine. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 10/2024, Altera o art. 2º da Resolução Municipal nº 1.025, de 23 de fevereiro de 2005, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar convênio com o CIEE e com a Fulbeas, visando à contratação de estagiários. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 13/2024, Estabelece ações de desburocratização e simplificação de gestão através da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Direito do Consumidor. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)