Projetos de Lei Complementar (10)

Nº 1/2011 - 14/02/2011 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 13 da Lei Complementar nº 333/11 que dispõe sobre o estatuto do Magistério, e dá outras providências.

Nº 1/2010 - 27/01/2010 - Altera o parágrafo 2º do art. 25 da Lei Complementar nº 96/98, alterado pela Lei Complementar nº 299/09, de 20 de novembro, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU

Nº 15/2009 - 25/05/2009 - Dispensa de parte da jornada de trabalho os servidores públicos que tenham sob sua responsabilidade pessoa portadora de deficiência.

Nº 4/2009 - 20/02/2009 - Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no Artigo 72, da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006 – Plano Diretor.

Nº 28/2008 - 18/11/2008 - Inclui no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel de propriedade de Divino Paião, localizado na Fazenda Piedade, objeto de matrícula nº 66.423, do 1º CRI.

Nº 23/2008 - 11/08/2008 - Fica incluído no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto, o imóvel de propriedade de Divino Paião, localizado na Fazenda Piedade, objeto de matrícula nº 66.423 do 1º ORI.

Nº 20/2002 - 09/09/2002 - Dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU aos aposentados, disposto na Lei Complementar nº 96/98, e revoga a Lei Complementar nº 114/00.

Nº 11/2001 - 28/08/2001 - Altera a Lei Complementar 53/96, para orientar a população quanto à poda de árvores.

Nº 2/2001 - 21/02/2001 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 114/2000.

Nº 11/1999 - 26/10/1999 - Determina que o prazo para requerer o beneficio da isencao de IPTU sera 31 de Dezembro de cada mes.