2024
-
Ato da Mesa Diretora nº 01/2024
- Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação do artigo 2º, caput, da Lei Municipal nº 14.491, de 24 de novembro de 2023.
-
Ato da Mesa Diretora nº 02/2024
- Desafeta bem móvel da Câmara Municipal, conforme especifica.
-
Ato da Mesa Diretora nº 03/2024
- Desafeta Bens móveis da Câmara Municipal, conforme especifica.
-
Ato da Mesa Diretora nº 04/2024
- Atualiza o Ato da mesa nº 08/2023.
-
Ato da Mesa Diretora nº 05/2024
- Autoriza Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação.
-
Ato da Mesa Diretora nº 06/2024
- Regulamenta a realização da propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal, relativamente às eleições de 2024, e dá outras providências.
-
Ato da Mesa Diretora nº 07/2024
- Altera o Ato da Mesa Diretora nº 01/2025
