Data: 27/10/1965

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Este estatuto regula o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais, os direitos, vantagens, deveres e responsabilidade dos funcionários do Município de São José do Rio Preto.

Observações: Lei Nº 1135


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 3,7 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3019 25/05/1982 Alterada
Lei Ordinária Nº 3000 07/05/1982 Alterada
Lei Ordinária Nº 2115 20/05/1977 Alterada
Lei Ordinária Nº 1820 25/06/1974 Alterada
Lei Ordinária Nº 1828 14/08/1974 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 1587 20/09/1971 Alterada
Lei Ordinária Nº 1463 27/04/1970 Alterada
Lei Ordinária Nº 1191 26/04/1966 Revogada parcialmente
Lei Ordinária Nº 1174 10/03/1966 Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 5 28/12/1990 Revogada

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