Data: 25/09/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: IPTU

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 052/2025 .doc 26/09/2025 220,5 KB
Lei Complementar 798 .pdf 26/09/2025 2,7 MB
LC798 .pdf 26/09/2025 162 KB
Anexo I - Zoneamento Territorial .xlsx 26/09/2025 23,6 KB
Anexo II - Zoneamento Predial .xlsx 26/09/2025 19,1 KB
Mapa_Zoneamento_Predial (fonte 2pt) .pdf 26/09/2025 3,4 MB
Mapa_Zoneamento_Territorial (fonte 2pt) .pdf 26/09/2025 4,5 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3359 09/11/1983 revoga arts. 5 a 67
Lei Ordinária Nº 5547 15/06/1994 revoga arts 13 a 17
Lei Complementar Nº 400 17/12/2013 revoga art. 19

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 323 27/10/2010 altera caput art 6, revogando parágrafos 4 e 5
Lei Ordinária Nº 13655 14/10/2020
Lei Complementar Nº 651 14/01/2021

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025 22/09/2025 Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 26/09/2025 págs. b-3/10

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