Pareceres (320)

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - 02/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 196/2025 - 30/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2025 - Dispõe sobre a proibição de qualquer prática de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou permissão do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - 30/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - 29/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - 25/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e da quantidade de alimentos destinados a cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - 25/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras de segurança por estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento ao consumidor envolvido em sinistros no local, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - 25/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 204/2025 - 18/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2025 - Institui o Programa Municipal de instalação de parques infantis em todas as escolas de educação infantil da rede pública municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - 18/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Institui a Rede Intersetorial de Apoio ao Desenvolvimento Integral da Pessoa com Deficiência no Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - 18/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - 18/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de pessoas condenadas por estupro e assédio sexual no âmbito do Município De São José Do Rio Preto/sp e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - Institui o Programa de Assistência Psicológica aos Professores da Rede Pública de Ensino, com atendimento periódico e rotativo nas unidades escolares de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente" no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências..

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Fica instituído, no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto, o Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência;

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 181/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2025 - Dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Institui o Programa de Mediação Escolar no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos específicos nas Unidades de Pronto Atendimento no município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em elevadores de uso coletivo no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Controle e Condução de eventos relacionados a Pandemias no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 193/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2025 - Dispõe sobre a criação e manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas municipais de São José do Rio Preto, estabelece requisitos para seu funcionamento e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 219/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2025 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758 de 20/12/2024, conforme caput do art. 7º da Lei nº 14.625 de 18/07/2024, do § 1º do Art. 140-A da Lei Orgânica do Município e do Comunicado SDG nº 28/2025 do TCESP.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2025 - 09/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 - 05/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2025 - Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para professores da rede particular e pública de ensino em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - 05/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - 05/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - 05/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2025 - 05/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 207/2025 - 03/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2025 - Institui a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, direcionada ao público infantojuvenil, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - 29/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 181/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2025 - Dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 199/2025 - 26/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2025 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), referente ao Convênio do Ministério do Esporte – Emenda Parlamentar 40350004

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - 22/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - 21/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - Institui o Programa de Assistência Psicológica aos Professores da Rede Pública de Ensino, com atendimento periódico e rotativo nas unidades escolares de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - 21/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 137/2025 - 21/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2025 - Institui a “Semana da Diversidade e Defesa da População LGBT+” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 20/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - 20/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - 20/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 18/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre o horário para realização de obras nas vias principais do perímetro urbano de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - 18/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Fica instituído, no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto, o Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - 18/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os centros de saúde, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, conterem espaço físico para amamentação e fraldário.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - 18/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 157/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2025 - Dispõe sobre o atendimento prioritário para Mães e Pais Atípicos no Município de São Jose do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - 11/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 07/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Institui academia esportiva com a modalidade esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama, no município de São José do Rio Preto.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 07/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - 07/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - 07/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - 07/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - Dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - Dispõe sobre a isenção tarifária no transporte coletivo aos doadores de sangue, exclusivamente para os deslocamentos de ida e volta aos locais de doação.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 162/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2025 - Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - 04/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 23/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Institui academia esportiva com a modalidade esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama, no município de São José do Rio Preto.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 23/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - 23/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, vinculada à Campanha do Laço Branco, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 17/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências correlatas.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 17/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto – SP a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista para estudantes da rede pública de ensino.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - 15/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - Dispõe sobre a utilização de sinaleiros musicais como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas escolas, creches e estabelecimentos de ensino da rede pública e particular de São José do Rio Preto, na forma que especifica.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - 15/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal “Rio Preto sem Dengue: a luta é de todos”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - 15/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente" no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências..

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - 11/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Dispõe sobe aviso prévio da incapacidade de pagamento de todas as empresas terceirizadas aos seus respectivos colaboradores no Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - 11/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - 10/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Móveis Usados e utensílios domésticos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - 10/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VISITAÇÃO AO ZOOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - 10/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - 10/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - 10/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - 03/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - 03/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme adequações ao orçamento da RioPretoPrev.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - 30/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - 30/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - 30/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - Altera o Artigo 2º da lei nº 11.526/14 do município de São José do Rio Preto, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros no transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - 25/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Dispõe sobre a proibição da emissão de som abusivo por veículos automotores, inclusive motocicletas com escapamentos adulterados, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - 25/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Institui a Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana de São José do Rio Preto – RIOPRETO MOB, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - 25/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 17/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - 17/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 13/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - 13/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de um Centro de Convivência para Idosos em áreas onde forem implantadas novas unidades de Educação Infantil (creches), no Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Institui a Biblioteca Digital Pública e Comunitária no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - Dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - 27/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - 27/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - 27/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA EDUCACIONAL LIXO ZERO e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE para o exercício de 2025, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - 23/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de IPTU incididos sobre os lotes situados nos Loteamentos irregulares Auferville I, II, III, IV e V, localizados neste Município e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 20/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - 20/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - 20/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - “Institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação do Trabalhador em São José do Rio Preto – SP.”

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - 20/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2025.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 15/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 15/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais às pessoas com deficiência temporária no Município de São José do Rio Preto, e dá providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - 15/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, conforme estabelece.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - 15/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 09/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - 09/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 09/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Institui o “Dia dos Legendários”, a ser comemorado anualmente em 23 de julho, no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 29/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 996.932,99 (novecentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e dois reais, noventa e nove centavos), conforme convênio a ser firmado com a União, instituída pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 25/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 25/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui o Programa Primeiro Passo no esporte no município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA TAMPINHAS DO BEM e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Inclui o “FestAxé” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 16/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto – SP a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista para estudantes da rede pública de ensino.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 15/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 15/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA CLUBE DO IDOSO e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - 15/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de São José do Rio Preto – SP, Samu Pet, e da outras providencias.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 19/2025 - 15/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 19/2025 - Altera a Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017, para instituir o Diploma do Mérito Cultural.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Institui a obrigatoriedade da implementação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de Ensino Infantil (até 5 anos de idade), e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 10/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 08/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - 08/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera o art. 2° da Lei Ordinária Municipal nº 9.715, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 08/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 08/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - 08/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - 08/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - 08/04/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2022.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 31/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais pertinentes à nova realidade, e autoriza a celebração de convênios com municípios limítrofes.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 31/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Institui a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - 31/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Constitui Comissão Especial de Vereadores, objetivando promover estudos sobre a importância da promoção da liberdade econômica como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal “Rio Preto sem Dengue: a luta é de todos”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 37.167,56 (trinta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Convênio LOA nº 2024.050.59130 – Demanda 06872.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - 24/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de incentivo à implantação de Práticas De ESG no Município de São José do Rio Preto e da outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para Doadores regulares de Sangue, nos casos que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 17/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Cria o diploma "Aluno Destaque" para homenagear anualmente os alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - Institui as funções de confiança de Chefia do Departamento de Pessoal e de Chefia do Setor de Transportes na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, da forma que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência;

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 25/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 25/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 25/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 25/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre a implementação de vigilantes noturnos e aos finais de semana nas unidades escolares e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 25/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - 20/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023, que regula, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os institutos de auxílios saúde, alimentação e refeição, pagos aos servidores na forma especificada.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 20/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 20/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 19/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre o horário para realização de obras nas vias principais do perímetro urbano de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 19/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 19/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 12/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 12/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 07/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Projeto “Bom Prato”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 04/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 31/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 29/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto a “Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme alteração na Emenda Impositiva nº 282 da Lei nº 14.758, de 20 de dezembro de 2024

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários do Município, estabelece a transação envolvendo devedores em recuperação judicial ou extrajudicial e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Estabelece as competências da Subprocuradoria da Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, cria a função gratificada de Subprocurador Chefe da Dívida Ativa e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - 18/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - 18/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 14/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 20/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - 06/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - Dispõe sobre o direito de a mulher, quando abrigada na Rede Solidária de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência – Casa Abrigo, ter a companhia de seu animal de estimação e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - 02/07/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 51/2024

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - 21/06/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 55/2024

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024 - 10/06/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - 04/06/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 71/2024

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - 29/05/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 46/2024

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - 29/05/2024 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 63/2024

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - 07/02/2024 - Parecer exarado no Projeto de Lei Nº 6/2024

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - 05/05/2023 - Comissão da Criança e Adolescente

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 169/2022 - 22/03/2023 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 169/2022

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 168/2022 - 12/12/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 168/2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 183/2022 - 12/12/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 183/2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 194/2022 - 12/12/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 194/2022

Nº 12 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2022 - 07/12/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 182/2022 - 07/12/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 182/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022 - 07/12/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2022 - 06/12/2022 - Parecer exarado no Projeto de Lei Complementar Nº 33/2022

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2022 - 06/12/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2022

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - 02/12/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 178/2022 - 25/11/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 178/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 178/2022 - 25/11/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 178/2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - 24/11/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 160/2022

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - 18/11/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 172/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 174/2022 - 18/11/2022 - Parecer exarado ao Nº 174/2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - 17/11/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 177/2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 169/2022 - 07/11/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 169/2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - 07/11/2022 - Parecer as Emendas nº 01 e 02 do PL nº 172/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - 07/11/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 172/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022 - 07/11/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 175/2022 - 07/11/2022 - Parece exarado ao Projeto de Lei Nº 175/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - 07/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 167/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 166/2022 - 07/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2022

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 13/2022 - 07/11/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Resolução Nº 13/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - 04/11/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 160/2022.

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - 27/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 - 27/10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 161/2022 - 27/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 161/2022

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - 27/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 165/2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - 27/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 167/2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 166/2022 - 27/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 166/2022

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - 06/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 153/2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 157/2022 - 06/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 157/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 157/2022 - 06/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 157/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - 06/10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 - 06/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - 06/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 158/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 164/2022 - 06/10/2022 - Parecer exarado Projeto de Lei Nº 164/2022

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 11/2022 - 06/10/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Resolução Nº 11/2022

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - 28/09/2022 - Parecer exarado Projeto de Lei Nº 96/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - 28/09/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 152/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 156/2022 - 28/09/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 156/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 - 23/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - 22/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - 16/09/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 151/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - 16/09/2022 - PARECER EXARADO AO Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - 16/09/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 154/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - 15/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - 14/09/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 128/2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 134/2022 - 14/09/2022 - Projeto de Lei Nº 134/2022

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - 14/09/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 96/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 135/2022 - 14/09/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 135/2022

Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 9/2022 - 14/09/2022 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - 14/09/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 154/2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 - 13/09/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - 01/09/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2022 - 24/08/2022 - Parecer ao PLC Nº 22/2022

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 19/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2022

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 19/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2022

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 130/2022 - 15/08/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 130/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - 15/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - 15/08/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - nada a opor

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - 22/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - 15/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2022

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - 12/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - 12/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2022

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - 12/07/2022 - Pela legalidade da Emenda 3

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - 12/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - 12/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - 12/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - 12/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2022

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - 04/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - 04/07/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - 22/06/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 89/2022 - 21/06/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - 21/06/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - 15/06/2022 - Parecer nas emendas 01 e 02 do Projeto de Lei nº 81/2022.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - 15/06/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - 03/06/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - 03/06/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - 03/06/2022 - Parecer exarado ao PL 90/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - 03/06/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - 03/06/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022

Nº 10 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 - 25/05/2022 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2022

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - 20/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - 20/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - 20/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - 16/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 13/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2022

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - 13/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - 13/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - 13/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - 06/05/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 54/2022

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - 06/05/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 60/2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - 06/05/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 61/2022

Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 7/2022 - 06/05/2022 - Parecer exarado ao Projeto de Resolução Nº 7/2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - 06/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2022 - 06/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - 02/05/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - 29/04/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - 28/04/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - 12/04/2022 - Parecer pela legalidade ao Projeto de Lei nº 39/2022.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - 05/04/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2022