Projeto de Lei Nº 40/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2025
Protocolo: 03506/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 40-25 | 25/02/2025 | 562,8 KB | ||
| Projeto Lei - Plano Saneamento | .doc | 26/02/2025 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nas emendas 3 e 4, conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 13/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 11/06/2025
Complemento: Solicita parecer jurídico das Emendas 3 e 4
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 21ª Sessão Ordinária (10/06/2025)
Resposta: 10/06/2025
Complemento: Votação prejudicada pelo encerramento antecipado da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 03 e 04/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 40/2025
Resposta: 06/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 03 e 04/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 40/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 40/2025 nas Emenda 03 e 04
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 06/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 03 e 04/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: vista efetuada
Resposta: 06/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista por 1 Sessão, conforme pedido aprovado durante a 20ª Sessão Ordinária.
Resposta: 06/06/2025
Complemento: vista efetuada
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 04/06/2025
Complemento: Aprovada vista por 01 sessão ao Ver. Bruno Marinho Obs: a emenda 02 foi retirada em Plenário pelo Ver. João Paulo Rillo
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE da emenda 02
Resposta: 30/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 02 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE da emenda 02
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 40/2025 na Emenda 02.
Resposta: 30/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 02 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade da Emenda 02.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 30/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na EMENDA 02/25 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (27/05/2025).
Resposta: 27/05/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação - emenda 01 retirada
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade da emenda 01
Resposta: 27/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade da emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 40/2025, na Emenda 01.
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da Emenda 01.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - na EMENDA - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: emenda 01 ao projeto
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebida - encaminhada para Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 9ª Sessão Ordinária (18/03/2025)
Resposta: 20/03/2025
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2025
Complemento: Aguarda pauta O.D
Resposta: 07/03/2025
Complemento: Aguarda pauta O.D
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 07/03/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 40/2025
Resposta: 06/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/03/2025
Complemento: Pela legalidade. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto, conforme o artigo 70, do Regimento desta Casa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 26/02/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 05/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 25/03/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 40/2025, que altera dispositivo da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 25/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 30/05/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 40/2025, que altera dispositivo da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 06/06/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 40/2025, que altera dispositivo da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 06/06/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 40/2025, que altera dispositivo da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 06/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 06/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 06/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2025 | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2025 | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/05/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/06/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2025 | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/06/2025 | 2ª Discussão |