Projetos de Lei (54)

Nº 234/2024 - 16/12/2024 - Denomina “LEILIANE MENEZES DE SOUZA” a Rua Projetada 3, localizada no RESIDENCIAL GUMERCINDO DE SETA.

Nº 222/2024 - 09/12/2024 - Estabelece a instalação de dispositivo de proteção contra quedas e abalroamento nos veículos de coleta de resíduo sólido dotados de carroceria com sistema compactador.

Nº 221/2024 - 09/12/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de um funcionário para auxiliar os motoristas de ônibus do sistema de transporte público coletivo do munícipio de São José do Rio Preto.

Nº 220/2024 - 09/12/2024 - Denomina “VEREADOR JOÃO BENVINDO” a Rua Projetada 8, localizada no RESIDENCIAL JOSÉ BERNARDES COELHO.

Nº 151/2024 - 20/08/2024 - Dispõe sobre denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 141/2024 - 26/07/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Marte – Santa Catarina.

Nº 113/2024 - 20/06/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Vila Velha.

Nº 228/2023 - 30/11/2023 - Permite a circulação de motocicletas conduzidas por moto-entregadores nas faixas exclusivas de ônibus, na forma que especifica.

Nº 172/2023 - 05/09/2023 - Dispõe sobre o recape de ruas que contam com serviços de “tapa-buraco” já realizados na via.

Nº 169/2023 - 01/09/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 117/2023 - 14/06/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP

Nº 115/2023 - 13/06/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

Nº 83/2023 - 10/05/2023 - Denomina “PEDRO BORGATO” a Rotatória, localizada no RESIDENCIAL QUINTA DA MATA.

Nº 48/2023 - 05/04/2023 - Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino, no Munícipio de São José do Rio Preto- SP.

Nº 5/2023 - 17/01/2023 - Altera O Art. 71, da Lei Municipal Nº 13.711, de 14 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de São José Do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 238/2022 - 28/11/2022 - Denomina “ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO ALVES” a Rua Projetada 32, localizada no Loteamento Residencial Eparque Rio Preto Leste.

Nº 229/2022 - 28/11/2022 - Denomina “RODRIGO SILVA CARDOSO”, a Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Residencial Eparque Rio Preto Leste.

Nº 228/2022 - 28/11/2022 - Denomina “APARECIDA DA SILVA PAINA” a Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Residencial Urban Fortes I.

Nº 226/2022 - 28/11/2022 - Denomina “OSVALDO DARCI DA SILVA” a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Residencial Eparque Rio Preto Leste.

Nº 215/2022 - 25/11/2022 - Denomina "Terezinha dos Anjos Bento" a Rua Projetada 31 do Loteamento Residencial Eparque Rio Preto Leste

Nº 201/2022 - 23/11/2022 - Denomina “Donel Euzébio da Silva” a Rua Projetada 01 e seu prolongamento a Rua Projetada 3, localizada no Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 195/2022 - 22/11/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 183/2022 - 18/11/2022 - Autoriza a contratação temporária de Vigilantes Noturnos (Anjos Da Guarda), destinados as unidades escolares, unidades básicas de saúde e demais prédios públicos municipais

Nº 162/2022 - 29/09/2022 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, transformadores e placas metálicas.

Nº 133/2022 - 04/08/2022 - Denomina “SEBASTIÃO PELEGRINO” a Rua Projetada 02, localizada no Bairro Residencial Vista Norte.

Nº 95/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.

Nº 87/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 83/2022 - 20/05/2022 - Dispõe sobre a destinação da prestação pecuniária originada de infracão ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo.

Nº 82/2022 - 17/05/2022 - Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.

Nº 62/2022 - 05/04/2022 - Determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município.

Nº 28/2022 - 23/02/2022 - Denomina “Armando Casseb” a Rua Projetada 12, localizada no Residencial Quinta do Golfe 2.

Nº 27/2022 - 23/02/2022 - Denomina “Américo Carareto” a Rua Projetada 12, localizada no Loteamento Residencial Urban Fortes I.

Nº 26/2022 - 23/02/2022 - Denomina “Adelaide Paladino” a Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Residencial Urban Fortes I.

Nº 8/2022 - 26/01/2022 - Denomina “Joao de Souza” a Rua Projetada 12, localizada no Loteamento Setparque Horizonte.

Nº 419/2021 - 02/12/2021 - Modifica as Leis n° 3359/1983 e n° 9678/2006, isentando os ambulantes típicos, que atuam nos semáforos, do pagamento de taxa de licença; diminui o tempo mínimo de residência no Município, e estabelece critérios para o grau de dificuldade do sustento familiar.

Nº 364/2021 - 27/10/2021 - Denomina “NELSON MOLINA EUZEBIO” a Rua Projetada 13, localizada no RESIDENCIAL MARIA CLARA 2.

Nº 362/2021 - 26/10/2021 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMOR É VIDA.

Nº 361/2021 - 26/10/2021 - Modifica a Lei n° 10.290/2008, para aumentar o limite de área impermeável que obriga a construção de dispositivos de retenção/detenção das águas pluviais.

Nº 354/2021 - 29/09/2021 - Denomina “IZAURA BERTI BOLONHESI” a Rua Projetada 07, localizada no SETVALLEY II.

Nº 353/2021 - 29/09/2021 - Denomina “ERINEU BUSTAMANTE” a Rua Projetada 35, localizada no LOTEAMENTO EGYDIO ZANI.

Nº 297/2021 - 09/09/2021 - Dispõe sobre a possibilidade da substituição da prestação pecuniária originada de infração ambiental pelo plantio de mudas.

Nº 296/2021 - 09/09/2021 - Dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica e institui normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município e dá outras providências.

Nº 295/2021 - 09/09/2021 - Cria a Doação Solidária da Saúde, que possibilita ao contribuinte, no pagamento de dívidas municipais, da Administração Direta e Indireta, que doe a diferença entre o valor da conta até a próxima unidade de real, ao Fundo Municipal da Saúde.

Nº 285/2021 - 24/08/2021 - Dispõe sobre a construção de bolsões de estacionamento de veículos em áreas de comércio ou serviços públicos com médio ou alto volume de pessoas.

Nº 254/2021 - 18/08/2021 - Denomina “ARLINDO RODRIGUES QUER” a Rua Projetada 36, localizada no Loteamento Eplenum Tresor

Nº 253/2021 - 18/08/2021 - Denomina “APARECIDA DONIZETI COUTINHO DE SOUZA” a Rua Projetada 58, localizada no Loteamento Eparque Mirage

Nº 252/2021 - 18/08/2021 - Denomina “EDWARD RADUAN” a Rua Projetada 38, localizada no Loteamento Eplenum Tresor

Nº 251/2021 - 18/08/2021 - Denomina “EDNA RAYMUNDO SASS” a Rua Projetada 17, localizada no Loteamento Eparque Mirage

Nº 250/2021 - 18/08/2021 - Denomina “MARIA LUIZA MITIKO OKAMOTO” a Rua Projetada 50, localizada no Loteamento Eplenum Tresor

Nº 173/2021 - 13/07/2021 - Dispõe sobre a utilização de sobras de alimentos da rede pública na alimentação de animais não silvestres no entorno da Represa Municipal.

Nº 171/2021 - 08/07/2021 - Altera o artigo 1º da Lei n° 12.931/2018, expandindo a obrigação ao comércio em geral, nos termos em que especifica.

Nº 70/2021 - 02/06/2021 - Estabelece normas de responsabilidade aos organizadores, frequentadores e participantes de festas clandestinas.

Nº 47/2021 - 23/04/2021 - Dispõe sobre vagas exclusivas para veículos oficiais e que prestam serviços de interesse da coletividade.

Nº 20/2021 - 11/03/2021 - Regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionárias do transporte público coletivo, e dá outras providências.