Pareceres (94)

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2024 - 12/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2024 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel objeto de parte da matrícula 199.732 – 1º ORI

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - 12/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - Altera a Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o zoneamento urbano e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - 11/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Institui, no Município de São José do Rio Preto, que Dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2024 - 11/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2024 - Inclui áreas no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, matrículas nº 105.396 e 105.397.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2024 - 11/12/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2024 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel objeto da matrícula 101.990 - 2º ORI.

Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - 19/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.

Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - 19/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 19/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 19/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - 19/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - Altera a Lei nº 13.386, de 19 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providencias.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - 19/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - 08/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 140/2024 - 08/11/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2024 - Institui o Programa de atendimento domiciliar aos idosos – PADI no município de São José do Rio Preto, e da outras providências

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 14/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 14/10/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza a cessão, pela Secretaria do Bem-Estar Animal, à título de lar temporário, dos animais que estão sob sua responsabilidade, para asilos, casas de repouso, instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, abrigo para mulheres vítimas de Violência - Casa Abrigo, e congêneres.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - 24/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre informativo nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - 20/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 123.965 do 2º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - 11/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - 11/09/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - 29/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - Dispõe sobre o direito de a mulher, quando abrigada na Rede Solidária de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência – Casa Abrigo, ter a companhia de seu animal de estimação e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - 29/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 226.011 - 1º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - 29/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - Desafeta imóvel objeto da matrícula nº 229.017 do 1º O.R.I., do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - 29/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - 07/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - Dispõe sobre a instituição do Projeto Varal Solidário no município de São José do Rio Preto.SP

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - 07/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - Insere parágrafo único ao art. 12 da Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 127/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - Desafeta imóvel do seu uso originário e passa a integrar o sistema viário do Município de São José do Rio Preto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - Altera o art. 97 alterando o parágrafo único para §1, acrescido do §2° na Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2024 - 02/08/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2024 - Revoga a Lei nº 11.415, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de São José do Rio Preto e Distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - 17/07/2024 - Nada a opor ao Projeto

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2024 - 17/07/2024 - Nada a opor ao Projeto de Lei Complementar

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 81/2024 - 02/07/2024 - Nada a opor ao Projeto de Lei

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - 02/07/2024 - Nada a opor ao Projeto de Lei

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 60/2024 - 02/07/2024 - designa relator

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - 02/07/2024 - Nada a opor ao Projeto

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024 - 02/07/2024 - Nada a opor ao Projeto

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 104/2024 - 12/06/2024 - Nada a opor ao projeto

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - 25/04/2024 - Nada a opor ao Projeto

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 04/04/2024 - Nada a opor ao Projeto

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 - 03/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei nº 225/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 03/04/2024 - Parecer ao Projeto de Lei nº 35/2024 - Opino pela Legalidade e Constitucionalidade

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 03/04/2024 - Encaminho para o Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão) para o Ver. Bruno Moura para VISTA do parecer e voto, conforme o artigo 70, do Regimento desta Casa.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - 27/03/2024 - Encaminhar para o Vereador Celso Luiz (Peixão) e para o Vereador Bruno Moura para dar vista do parecer do voto

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - 27/03/2024 - Encaminhar, para o Vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão) para o Vereador Bruno Moura para vista do parecer

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - 27/03/2024 - Nada a opor ao Projeto

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - 27/03/2024 - Nada a opor ao Projeto

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - 27/03/2024 - Nada a opor ao Projeto

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - 07/12/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - 01/12/2023 - Nada Opor

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - 30/11/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - 22/11/2023 - Parecer ao Projeto de Lei de nº 42/2023 - nada a opor ao Projeto

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 163/2023 - 22/11/2023 - Nada a opor ao Projeto de Lei de nº 163/2023

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - 09/11/2023 - Designo para parecer

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 08/11/2023 - Nada a opor

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 171/2023 - 08/11/2023 - Exarar Parecer Nada Opor

Nº 44 - 27/10/2023 - ciente

Nº 43 - 27/10/2023 - Ciente

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - 26/10/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - 05/09/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - 05/09/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - 05/09/2023 - Nada a opor ao Projeto de Lei

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - 05/09/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - 20/07/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - 19/07/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - 19/06/2023 - Nada a opor ao Projeto de Lei

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 135/2022 - 05/06/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - 05/06/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 170/2022 - 12/05/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - 12/05/2023 - Nada a opor ao projeto

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - 03/05/2023 - Nada a opor ao Projeto - Com. Criança e Adolescente

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 184/2022 - 20/04/2023 - Nada a opor

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 176/2022 - 06/04/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - 06/04/2023 - Nada a opor ao Projeto

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - 06/04/2023 - designa relator

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - 06/04/2023 - Nada a opor

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - 05/04/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2022

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - 15/03/2023 - Nada a opor

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - 15/03/2023 - Nada a opor ao projeto

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - 15/03/2023 - Nada a opor

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 170/2022 - 15/03/2023 - Nada a opor

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - 14/10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2022, nada a opor

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - 14/10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2022, nada a opor

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - 14/10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 67/2022, nada a opor

Nº 33 - 05/07/2022 - Parecer ao Projeto de Resolução nº 6/2022, pelo mérito.

Nº 14 ao Projeto de Resolução Nº 6/2022 - 05/07/2022 - Parecer ao Projeto de Resolução nº 6/2022, pelo mérito.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 13/05/2022 - NADA OPOR

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 598/2016 - 21/11/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 598/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 564/2016 - 17/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 564/2016 - Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus para fins de estacionamento de veículos nos feriados e finais de semana.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 597/2016 - 17/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 597/2016 - Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 398/2016 - 10/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 398/2016 - Dispõe sobre a área de estacionamento de motocicletas nos shopping centers da cidade, sem taxa de cobranças.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 596/2016 - 10/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 596/2016 - Denomina “LEONOR CANOSSA ROSA” a Projetada 16, do bairro Orlando José Bolçone – Partec, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 488/2016 - 10/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 488/2016 - Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez.