Pareceres (224)

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 235/2025 - 29/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 235/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de alarmes de emergências nas unidades de saúde de São José do Rio Preto, também conhecido como “botão do pânico”, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025 - 29/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para protetoras da causa animal no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - 29/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - 29/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 247/2025 - 23/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2025 - Dispõe sobre Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento de pacientes diagnosticados com cancer em Unidade de Saúde Publica Municipal ou conveniada ao Sistema Único de Saúde no município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - 23/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - Institui o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica e Saúde Psicossocial no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - 23/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - Institui o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica e Saúde Psicossocial no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 230/2025 - 22/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/2025 - Institui o Programa Municipal de Mobilidade Sustentável por Meio de Transporte Compartilhado e o Dia Municipal Sem Carro em São José do Rio Preto/SP.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 251/2025 - 22/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2025 - Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegada nas paradas, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - 16/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - 15/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - 13/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das bombas medidoras de combustíveis líquidos criptografadas, instaladas em postos revendedores de combustíveis no Município de São José do Rio Preto, em conformidade com a Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 225/2025 - 13/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto, o Programa “Juventude Saudável”, destinado a garantir o atendimento e tratamento contra a depressão na infância e adolescência em toda rede pública de saúde municipal, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - 13/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - Dispõe sobre a prioridade de instalação de câmeras de monitoramento em órgãos municipais onde haja atendimento a pessoas idosas e com deficiência de natureza intelectual, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - 13/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto, a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental “Não te julgo, te ajudo”, e dá outras providências".

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 244/2025 - 10/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2025 - Institui o Programa de reestruturação predial e implementação de ar condicionado em todas as escolas municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - 10/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - Institui o “Dia da Região Norte” no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - 10/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 242/2025 - 10/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a proibição da estocagem de garrafas de bebidas vazias e estabelece medidas obrigatórias de descarte seguro, visando a prevenção à falsificação de bebidas alcoólicas.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 201/2025 - 09/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 201/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Rio Preto para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. (PPA)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 245/2025 - 08/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção, fiscalização e combate à adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - 06/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prazo mínimo para pagamento pós-utilização da tarifa de estacionamento rotativo e sobre a responsabilidade por danos e furtos em veículos estacionados, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - 06/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - Institui o Airsoft como Esporte Oficial no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 201/2025 - 06/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 201/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Rio Preto para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. (PPA)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - 01/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 196/2025 - 29/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2025 - Dispõe sobre a proibição de qualquer prática de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou permissão do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - 29/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - 29/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e da quantidade de alimentos destinados a cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC".

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras de segurança por estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento ao consumidor envolvido em sinistros no local, e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - 22/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 19/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - 19/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 204/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2025 - Institui o Programa Municipal de instalação de parques infantis em todas as escolas de educação infantil da rede pública municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Institui a Rede Intersetorial de Apoio ao Desenvolvimento Integral da Pessoa com Deficiência no Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em elevadores de uso coletivo no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Controle e Condução de eventos relacionados a Pandemias no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - 15/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Institui o Programa de Mediação Escolar no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 193/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2025 - Dispõe sobre a criação e manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas municipais de São José do Rio Preto, estabelece requisitos para seu funcionamento e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 219/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2025 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758 de 20/12/2024, conforme caput do art. 7º da Lei nº 14.625 de 18/07/2024, do § 1º do Art. 140-A da Lei Orgânica do Município e do Comunicado SDG nº 28/2025 do TCESP.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025 - Cria funções de confiança gratificadas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme estabelece.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 - Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - 10/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - 10/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - 10/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Dispõe sobe aviso prévio da incapacidade de pagamento de todas as empresas terceirizadas aos seus respectivos colaboradores no Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - Dispõe sobre a proibição de pessoas em situação de rua dormirem em vias públicas defronte a imóveis residenciais e comerciais e da outras providências, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - 08/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - 05/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - 04/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2025 - 04/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 - 03/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2025 - Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para professores da rede particular e pública de ensino em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 207/2025 - 02/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2025 - Institui a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, direcionada ao público infantojuvenil, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - 02/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - 29/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2025 - 28/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 199/2025 - 25/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2025 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), referente ao Convênio do Ministério do Esporte – Emenda Parlamentar 40350004

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 200/2025 - 25/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 200/2025 - Inclui o Dia do Tatuador no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - 22/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - 20/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - Institui o Programa de Assistência Psicológica aos Professores da Rede Pública de Ensino, com atendimento periódico e rotativo nas unidades escolares de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - 20/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 137/2025 - 20/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2025 - Institui a “Semana da Diversidade e Defesa da População LGBT+” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - 18/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Fica instituído, no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto, o Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os centros de saúde, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, conterem espaço físico para amamentação e fraldário.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - 15/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - 13/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - 08/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - 08/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - 08/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - 08/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - 07/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - 06/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2025 - Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - Dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - 05/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - Dispõe sobre a isenção tarifária no transporte coletivo aos doadores de sangue, exclusivamente para os deslocamentos de ida e volta aos locais de doação.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 162/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2025 - Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - 01/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Institui a aplicação de multa para indivíduos que intencionalmente depredam bens públicos, instalações ou interrompem serviços no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - 30/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - 22/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 163/2025 - Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, vinculada à Campanha do Laço Branco, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 17/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências correlatas.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 17/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências correlatas.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - 15/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - 14/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - Dispõe sobre a utilização de sinaleiros musicais como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas escolas, creches e estabelecimentos de ensino da rede pública e particular de São José do Rio Preto, na forma que especifica.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - 14/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente" no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências..

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Móveis Usados e utensílios domésticos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VISITAÇÃO AO ZOOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Altera a tabela contida no Art. 302 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Dispõe sobe aviso prévio da incapacidade de pagamento de todas as empresas terceirizadas aos seus respectivos colaboradores no Município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - 08/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - 01/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - 01/07/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme adequações ao orçamento da RioPretoPrev.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - 30/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - Altera o Artigo 2º da lei nº 11.526/14 do município de São José do Rio Preto, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros no transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - 30/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - 25/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - 25/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - 24/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Dispõe sobre a proibição da emissão de som abusivo por veículos automotores, inclusive motocicletas com escapamentos adulterados, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - 24/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Institui a Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana de São José do Rio Preto – RIOPRETO MOB, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - 24/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - 13/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - 13/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Altera caput do artigo 5° da Lei n° 10.290, de 24 de dezembro de 2008, que cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica de Rio Preto, e da outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - 12/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) e insumos correlatos a pacientes com diabetes tipo 1.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - 09/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - 09/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LDO.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 04/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Institui academia esportiva com a modalidade esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama, no município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - 02/06/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de um Centro de Convivência para Idosos em áreas onde forem implantadas novas unidades de Educação Infantil (creches), no Município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Institui a Biblioteca Digital Pública e Comunitária no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - 30/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2025 - Dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - 28/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - 27/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - 27/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA EDUCACIONAL LIXO ZERO e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - 27/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir a “regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de IPTU incididos sobre os lotes situados nos Loteamentos irregulares Auferville I, II, III, IV e V, localizados neste Município e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - 22/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE para o exercício de 2025, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - 19/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2025.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - 19/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - 19/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2025 - “Institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação do Trabalhador em São José do Rio Preto – SP.”

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - 19/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, nas escolas públicas do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 15/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 14/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre filas e vagas preferenciais às pessoas com deficiência temporária no Município de São José do Rio Preto, e dá providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - 12/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - 09/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, conforme estabelece.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 07/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Institui o “Dia dos Legendários”, a ser comemorado anualmente em 23 de julho, no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - 06/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 05/05/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 30/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 28/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 996.932,99 (novecentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e dois reais, noventa e nove centavos), conforme convênio a ser firmado com a União, instituída pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui o Programa Primeiro Passo no esporte no município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 24/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Inclui o “FestAxé” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 23/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA TAMPINHAS DO BEM e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 17/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 15/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto – SP a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista para estudantes da rede pública de ensino.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Institui a obrigatoriedade da implementação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de Ensino Infantil (até 5 anos de idade), e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA CLUBE DO IDOSO e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 19/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 19/2025 - Altera a Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017, para instituir o Diplome do Mérito Cultural.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - 11/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de São José do Rio Preto – SP, Samu Pet, e da outras providencias.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a instalar ducha higiênica ao lado do vaso sanitário, da forma que específica.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 03/04/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - 02/04/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025 - Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2022.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 331/2010 e demais leis municipais que versem sobre a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana, adequando a terminologia e as disposições legais pertinentes à nova realidade, e autoriza a celebração de convênios com municípios limítrofes.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 28/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Institui a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2025 - Constitui Comissão Especial de Vereadores, objetivando promover estudos sobre a importância da promoção da liberdade econômica como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 26/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a inserção do §5º no art. 1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que trata da criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 37.167,56 (trinta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Convênio LOA nº 2024.050.59130 – Demanda 06872.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - 25/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal “Rio Preto sem Dengue: a luta é de todos”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - 21/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2024 - Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 20/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe normas para cumprimento do Decreto-Lei Federal nº 73 de 21 de novembro de 1966, e institui procedimentos para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no âmbito municipal.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 14/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Cria o diploma "Aluno Destaque" para homenagear anualmente os alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento, e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para Doadores regulares de Sangue, nos casos que especifica.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 10/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de incentivo à implantação de Práticas De ESG no Município de São José do Rio Preto e da outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 06/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 06/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 06/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência;

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola da Família”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 05/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - 27/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2025 - Institui as funções de confiança de Chefia do Departamento de Pessoal e de Chefia do Setor de Transportes na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, da forma que especifica.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 26/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 25/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros em nosso município.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 24/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - Dispõe sobre a implementação de vigilantes noturnos e aos finais de semana nas unidades escolares e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 21/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 19/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 19/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - 19/02/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023, que regula, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os institutos de auxílios saúde, alimentação e refeição, pagos aos servidores na forma especificada.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Dispõe sobre o horário para realização de obras nas vias principais do perímetro urbano de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 14/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 13/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Isenta os idosos e as pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo “área azul”, na forma que especifica.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 10/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 10/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 06/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Projeto “Bom Prato”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 03/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para instituir o “Dia da Defesa da Família e da Vida” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 30/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 28/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 28/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto a “Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme alteração na Emenda Impositiva nº 282 da Lei nº 14.758, de 20 de dezembro de 2024

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários do Município, estabelece a transação envolvendo devedores em recuperação judicial ou extrajudicial e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 24/01/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Estabelece as competências da Subprocuradoria da Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, cria a função gratificada de Subprocurador Chefe da Dívida Ativa e dá outras providências.