Projetos de Lei (11)

Nº 299/2025 - 14/11/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.

Nº 297/2025 - 13/11/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 234/2025 - 01/10/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências.

Nº 216/2025 - 29/08/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.

Nº 167/2025 - 18/07/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Logosófico – São José do Rio Preto.

Nº 89/2025 - 14/04/2025 - Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.

Nº 88/2025 - 14/04/2025 - INSTITUI ACADEMIA ESPORTIVA COM A MODALIDADE ESPORTE NÁUTICO, CANOAGEM, REMADA INDOOR E OUTDOOR VOLTADA EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DE MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Nº 72/2025 - 01/04/2025 - Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de São José do Rio Preto – SP, Samu Pet, e da outras providencias.

Nº 71/2025 - 01/04/2025 - Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 70/2025 - 01/04/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 17/2025 - 30/01/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.