Projetos de Lei (6)

Nº 89/2025 - 14/04/2025 - Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.

Nº 88/2025 - 14/04/2025 - Institui academia esportiva com a modalidade esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama, no município de São José do Rio Preto.

Nº 72/2025 - 01/04/2025 - Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de São José do Rio Preto – SP, Samu Pet, e da outras providencias.

Nº 71/2025 - 01/04/2025 - Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 70/2025 - 01/04/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 17/2025 - 30/01/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.