Leis Ordinárias (163)

Nº 14756 - 17/12/2024 - Denomina “Neris Sbroggio Cury” a via localizada no “Jardim Monte Cristo”, previamente denominada Rua Projetada 09.

Nº 14751 - 16/12/2024 - Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto.

Nº 14743 - 16/12/2024 - Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de Junho de 2019 que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.

Nº 14742 - 16/12/2024 - Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.

Nº 14730 - 16/12/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14680 - 18/11/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.

Nº 14631 - 01/08/2024 - Denomina as vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 14589 - 07/06/2024 - Denomina “Vitor Rosario” a via localizada no Residencial Gumercindo de Seta, previamente denominada Rua Projetada 08.

Nº 14576 - 05/06/2024 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Nº 14564 - 09/05/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Unimed São José do Rio Preto.

Nº 14561 - 26/04/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados

Nº 14524 - 05/02/2024 - Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 11.432, de 9 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública municipal a Associação Alma Autista de São José do Rio Preto – SP.

Nº 14521 - 05/02/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 13.246, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Nº 14517 - 15/01/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14513 - 05/01/2024 - Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14512 - 28/12/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14500 - 13/12/2023 - Institui o “Dia de Allan Kardec” (codificador da Doutrina Espírita), no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14499 - 13/12/2023 - Institui o “Dia do Tutor da Vizinhança Solidária” no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14497 - 13/12/2023 - Acrescenta o Artigo 2º-A, e altera o Artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 14475 - 09/10/2023 - Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do “Colar de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.

Nº 14464 - 14/08/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional de Basketball de São José do Rio Preto.

Nº 14445 - 19/07/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências – LOA.

Nº 14424 - 13/06/2023 - Denomina “José dos Santos Petrino” a via localizada no Residencial Jatobás, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 14423 - 13/06/2023 - Denomina “Antônio José Aydar” a via localizada no “Residencial Marialda Mello”, previamente denominada Rua Projetada 06.

Nº 14414 - 05/06/2023 - Institui o “Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais” no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14378 - 25/04/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Fraterna Cantinho de Deus.

Nº 14361 - 09/03/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Imigrante Libanês”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro

Nº 14353 - 28/02/2023 - Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.

Nº 14318 - 16/12/2022 - Denomina “Gabriela Campos Vasconcelos” a via localizada no Eparque Rio Preto Leste, previamente denominada Rua Projetada 12.

Nº 14317 - 16/12/2022 - Denomina “Doutor Carlos Corrêa Gomes” a via localizada no Eparque Rio Preto Leste, previamente denominada Rua Projetada 04

Nº 14316 - 16/12/2022 - Denomina “Paschoal Zanchini” a via localizada no Residencial Setsul II, previamente denominada Rua Projetada 22

Nº 14315 - 16/12/2022 - Denomina “Annibal Benhossi” a via localizada no Residencial Setsul II, previamente denominada Rua Projetada 44

Nº 14291 - 14/12/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II

Nº 14277 - 13/12/2022 - Institui o dia 21 de fevereiro como o “Dia do Imigrante Italiano”, incluindo-o no calendário oficial de eventos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14276 - 02/12/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença-Maternidade.

Nº 14263 - 11/11/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 14249 - 23/09/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Fundação Benedicta Terra Pimentel”.

Nº 14233 - 25/08/2022 - Inclui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Biomédico, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.

Nº 14221 - 08/08/2022 - Denomina Evaristo de Oliveira a via localizada no São João Pitangueiras, previamente denominada Rua Projetada 05

Nº 14161 - 08/04/2022 - Dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14143 - 10/03/2022 - Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14074 - 22/12/2021 - Denomina “Professor Doutor Luiz Antônio Colebrusco” a via localizada no Complexo Multifuncional Carareto, previamente denominada Rua Projetada 10.

Nº 14035 - 09/11/2021 - Denomina “Geraldo Iório” a via localizada no Polo Joalheiro, previamente denominada Rua Projetada 2.

Nº 14034 - 09/11/2021 - Denomina “Clarice Carolina Martins Ceneviva” a via localizada no Centro Empresarial BR-153, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 14033 - 09/11/2021 - Denomina “Professora Neide Bdine Lima” a via localizada no “Centro Empresarial BR-153”, previamente denominada Rua Projetada 10.

Nº 13966 - 07/10/2021 - Denomina “ODILON ISMAEL” a via localizada no “QUINTA DO LAGO – LAC LÉMAN”, previamente denominada Rua Projetada 19 e seu prolongamento Rua Projetada 29.

Nº 13965 - 07/10/2021 - Denomina “SEBASTIÃO NAVES DE SOUZA” a via localizada no “COMPLEXO MULTIFUNCIONAL CARARETO”, previamente denominada Rua Projetada 2.

Nº 13964 - 07/10/2021 - Denomina “DOUTORA GRACIELI FIRMINO DA SILVA SUMARIVA” a via localizada no “RESIDENCIAL QUINTA DO GOLFE II”, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 13963 - 07/10/2021 - Denomina “DOUTOR JORGE LUIZ ABDALLA BUASSI” a via localizada no “QUINTA DO LAGO – LAC LÉMAN”, previamente denominada Rua Projetada 09.

Nº 13877 - 09/08/2021 - Denomina “LILIANA VACARI BELONE DAGUER” a via localizada no “LOTEAMENTO JARDIM VITAGLIANO”, previamente denominada Rua Projetada 12.

Nº 13793 - 15/07/2021 - Denomina “MARIA MENDES ASSAD” a via localizada no “LOTEAMENTO JARDIM VITAGLIANO”, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 13792 - 15/07/2021 - Denomina “DOUTOR ALBERTO PAGANELLI BARBOUR” a via localizada no “Loteamento Jardim Vitagliano”, previamente denominada Rua Projetada 08.

Nº 13791 - 15/07/2021 - Denomina “DELZA RODRIGUES ALBUQUERQUE” a via localizada no “LOTEAMENTO EPLATZ RIO PRETO”, previamente denominada Rua Projetada 20.

Nº 13790 - 15/07/2021 - Denomina “MAURÍCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA” a via localizada no “LOTEAMENTO Eplenum Tresor, previamente denominada Rua Projetada 37.

Nº 13676 - 30/11/2020 - Institui o Dia Municipal dos Protetores, Tutores e Cuidadores Solidários dos Animais no calendário oficial de eventos do Município de São José do Rio Preto – SP, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro.

Nº 13675 - 19/11/2020 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o Dia do Educador Especial, a ser comemorado anualmente em 22 de agosto.

Nº 13667 - 10/11/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto – SP, a virada animal, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro.

Nº 13659 - 15/10/2020 - Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 11.624 de 21 de novembro de 2014.

Nº 13646 - 24/09/2020 - Acrescenta a alínea “f”, ao inciso III, do Artigo 13 da Lei nº 13.563, de 30 de Julho de 2020.

Nº 13612 - 21/08/2020 - Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.484 de 11 de maio de 2020.

Nº 13562 - 24/07/2020 - Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Suriel.

Nº 13551 - 15/07/2020 - Denomina “Radialista Hílio Bassi” a via localizada no Loteamento Maisparque Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 59.

Nº 13550 - 15/07/2020 - Denomina “Professora Célia Marina Musegante” a via localizada no Loteamento Maisparque Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 17.

Nº 13549 - 15/07/2020 - Denomina “José Rodrigues – (Zé Rodrigues do Bradesco)” a via localizada no Loteamento Maisparque Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 40.

Nº 13548 - 15/07/2020 - Denomina “Doutor Nélvio Pala” a via localizada no Loteamento Setvalley III, previamente denominada Rua Projetada 27.

Nº 13547 - 15/07/2020 - Denomina “Rubival Macedo Teles” a via localizada no Loteamento Maisparque Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 44.

Nº 13546 - 15/07/2020 - Denomina “Professora Guiomar Bauab” a via localizada no Loteamento Egydio Zani, previamente denominada Rua Projetada 8.

Nº 13490 - 02/06/2020 - Institui o uso do “Colar de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.

Nº 13484 - 11/05/2020 - Denomina “Doutor José Mércio Xavier Júnior” a via localizada no Loteamento Setvalley III, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 13455 - 23/03/2020 - Altera o artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 13.204 de 25 de junho de 2019.

Nº 13387 - 20/12/2019 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente publico no município de São José do Rio Preto.

Nº 13352 - 13/11/2019 - Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Reintegração Viamor.

Nº 13335 - 09/10/2019 - Altera o artigo 1º da Lei nº 13.313, de 16 de setembro de 2019.

Nº 13334 - 09/10/2019 - Denomina “Doutor André Luis Ribeiro” a via localizada no Condomínio Harmonia Residence, previamente denominada Rua Projetada 2.

Nº 13313 - 16/09/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mudar.

Nº 13304 - 13/09/2019 - Denomina “ RUA LUIZ CARLOS AUGUSTO” a via localizada no “DHARMA VILLE RIO PRETO”, previamente denominada Rua Projetada 5.

Nº 13261 - 12/08/2019 - Denomina “Pedro Henrique Bueno de Oliveira” a via localizada no “Residencial da Fraternidade 2”, previamente denominada Rua Projetada 12.

Nº 13260 - 12/08/2019 - Denomina “Júlia Cordeiro Ramos” a via localizada no “Residencial da Fraternidade 2”, previamente denominada Rua Projetada 25.

Nº 13259 - 12/08/2019 - Denomina “Doutor Newton Roldão de Oliveira” a via localizada no “Residencial da Fraternidade 2”, previamente denominada Rua Projetada 20

Nº 13246 - 29/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Nº 13182 - 10/04/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Operação Alegria - AOA.

Nº 13178 - 22/03/2019 - Dá nova redação ao Parágrafo Único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.045, de 12 de novembro de 2018.

Nº 13045 - 12/11/2018 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto de Incentivo ao Cooperativismo - PIC.

Nº 13041 - 26/10/2018 - Dispõe sobre condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde, pública ou privada, do município de São José do Rio Preto.

Nº 13040 - 26/10/2018 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de São José do Rio Preto - SP.

Nº 12894 - 08/01/2018 - Denomina "José Marcos Grisi Nabuco" a via localizada no "Residencial Jardim Vista Bela".

Nº 12873 - 15/12/2017 - Denomina "Doutor Aurélio Vitolo" a via localizada no Residencial Jardim Vista Bela, previamente denominada Rua Projetada 12.

Nº 12866 - 24/11/2017 - Denomina “Doutor Antônio Carlos Quaiotti Ribeiro" a via localizada no “Residencial Quinta do Golfe 2", previamente denominada Rua Projetada 18.

Nº 12865 - 24/11/2017 - Denomina “Carlos Aylton Ignácio” a via localizada no “Residencial Maria Júlia“, previamente denominada Rua Projetada 25.

Nº 12864 - 24/11/2017 - Denomina “Adamastor Baltazar de Araújo” a via localizada no “Loteamento Maria Júlia“, previamente denominada Rua Projetada 23.

Nº 12831 - 14/09/2017 - Denomina " Doutor Italo Bozzola" a via localizada no Residencial Quinta do Golfe 2, previamente denominada Avenida Projetada 02.

Nº 12765 - 18/07/2017 - Denomina “EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA” a Rua localizada no Residencial Jardim Vista Bela , previamente denominada RUA PROJETADA 03.

Nº 12764 - 18/07/2017 - Denomina “Antonio Luiz Alcântara Pimentel” a Rua localizada no Parque Residencial Dignidade, previamente denominada Rua Projetada 04.

Nº 12732 - 13/06/2017 - Denomina "Delegado Doutor Davi Ferreira da Rocha" a Avenida localizada no Vila Madalena, previamente denominada Avenida Projetada 01.

Nº 12731 - 13/06/2017 - Denomina "Antônia de Souza Alves" a Rua localizada no Parque Residencial Dignidade, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 12713 - 04/05/2017 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento esportivo denominado “TORNEIO 19 DE MARÇO – YOSHIMI HANAOKA”, a ser realizado anualmente no dia do aniversário da cidade, em 19 de março, no Clube de Campo Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira de São José do Rio Preto.

Nº 12619 - 05/01/2017 - Denomina “Aylo Antonio Junco” a Rua localizada no Condomínio Ideal Life Ecolazer Residence, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 12618 - 05/01/2017 - Denomina “Doutor Guerino Solfa Neto” a Avenida localizada no Residencial Santa Regina, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 12617 - 05/01/2017 - Denomina “Lilacio Pereira Junior ” a Rua localizada no Residencial Gaivota II, previamente denominada Rua Projetada 23.

Nº 12548 - 16/12/2016 - Denomina “LUIZ DESIDÉRIO BORGES” a Rua localizada no Residencial Figueira II, previamente denominada Rua Projetada 06.

Nº 12547 - 16/12/2016 - Denomina “CÁSSIO PUPO NOGUEIRA” a Rua localizada no Residencial Quinta do Golf 2, previamente denominada Rua Projetada 04.

Nº 12546 - 16/12/2016 - Denomina “JOÃO JOSÉ DE FREITAS (Cabo Freitas)” a Rua localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 12510 - 25/11/2016 - ALTERA A LEI Nº 9.241, DE 26 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12495 - 24/11/2016 - Denomina “JOÃO CARLOS PACIELLO” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago Residence, previamente denominada Rua Projetada 13.

Nº 12494 - 24/11/2016 - Denomina “ANTONIO CASSOLI” a Rua localizada no Residencial Figueira II, previamente denominada Rua Projetada 09.

Nº 12493 - 24/11/2016 - Denomina “ELOY AGOSTINHO JACOMINI” a Rua localizada no Village Damha Rio Preto III, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 12492 - 24/11/2016 - Denomina “JOSÉ FARINA FILHO” a Rua localizada no Loteamento Residencial Maza, previamente denominada Rua Projetada 04.

Nº 12336 - 11/08/2016 - Denomina “SHINJI MURAMATSU” a Rua localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 43.

Nº 12309 - 19/07/2016 - Denomina-se “HÉRCULES FINATO” a atual Rua Projetada 22, no Residencial Quinta do Golfe 2.

Nº 12308 - 19/07/2016 - Denomina-se “NELSON BASILE DE GOUVEA” a atual Alameda Projetada 17, no bairro Village Dahma Rio Preto III.

Nº 12307 - 19/07/2016 - Denomina-se “JOSÉ BENEDITO FALKONI” a atual Rua Projetada 10, no Residencial Parque Maria Serantes.

Nº 12227 - 07/07/2016 - Denomina “JOÃO OSVALDO FERREIRA” a Rua localizada no Village Damha Rio Preto III, previamente denominada Alameda Projetada C.

Nº 12226 - 07/07/2016 - Denomina “BARBAR JAMIL CURI” a Rua localizada no Village Damha Rio Preto III, previamente denominada Alameda Projetada B.

Nº 12225 - 07/07/2016 - Denomina “PAUL GROBE” a Rua localizada no Loteamento Village Damha III, previamente denominada Rua Projetada 14 (catorze).

Nº 12224 - 07/07/2016 - Denomina “GENI PIMENTEL TEIXEIRA” a Rua Projetada 09, do Residencial Santa Regina, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 12176 - 21/06/2016 - Denomina “DOUTOR FRANCISCO DOMINGOS POLLONI DE LUCCA” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Golf II, previamente denominada Rua Projetada 16(dezesseis).

Nº 12175 - 21/06/2016 - Denomina “LISZT DE SOUZA MARTINGO”, a Rua localizada no Residencial Quinta do Golf II, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 12174 - 21/06/2016 - Denomina “DIRCE FREITAS DE JESUS VOLPE” a Rua localizada no Loteamento Jorge Rodrigues, previamente denominada Rua Projetada 06.

Nº 12173 - 21/06/2016 - Denomina “JOSÉ FÉLIX” a Rua localizada no Loteamento Europark II, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 12172 - 20/06/2016 - Denomina “MARISTELA LENARDUZZI DE OLIVEIRA” a Rua localizada no Residencial Solidariedade, previamente denominada Rua Projetada 06.

Nº 12171 - 20/06/2016 - Denomina “YVETTE ROSSETTINI MANSOR”, a Rua localizada no Residencial Quinta do Golf II, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 12116 - 14/06/2016 - Denomina “ANTONIO GALHA MADEIRA” a Rua localizada no Village Damha III, previamente denominada Alameda Projetada 10.

Nº 12065 - 13/06/2016 - Denomina “BRASILIANO BARBOSA DE SOUZA” a Rua localizada no Residencial Vila Verde, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 12070 - 10/06/2016 - Denomina “DOUTOR ATHANASE GEORGES BEZAS” a Rua localizada no Residencial Quinta do Golf II, previamente denominada Rua Projetada 09.

Nº 12069 - 10/06/2016 - Denomina “LIBERA GALIZIA OREIRO”, a Rua localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 46.

Nº 12068 - 10/06/2016 - Denomina “DOUTOR MÁRIO CARLOS DOS REIS -(DELEGADO DE POLÍCIA)”, a Rua localizada no Residencial Quinta do Golf II, previamente denominada Rua Projetada 13.

Nº 12067 - 10/06/2016 - Denomina “CONTABILISTA MANUEL LIEBANA TORRES SOBRINHO”,a Rua localizada no Residencial Quinta do Golf II, previamente denominada Rua Projetada 25.

Nº 12066 - 10/06/2016 - Denomina “DOUTOR ANTOINE ASSAD YOUNES” a Rua localizada no Loteamento Europark I, previamente denominada Rua Projetada 33 + Projetada 41.

Nº 12064 - 10/06/2016 - Denomina “EUCLIDES MENEZES JÚNIOR” a Rua localizada no Residencial Santa Regina, previamente denominada Rua Projetada 02.

Nº 12063 - 10/06/2016 - Denomina “ROSA MENDES COSTA” a Rua localizada no Residencial Vila Verde, previamente denominada Rua Projetada 04.

Nº 12062 - 10/06/2016 - Denomina “ELIAS WADIH DALLOUL” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago, previamente denominada Rua Projetada 19(dezenove).

Nº 12061 - 10/06/2016 - Denomina “ANTONIO PIZELI” a Rua localizada no Loteamento Europark-I, previamente denominada Rua Projetada 39(Trinta e Nove).

Nº 12060 - 10/06/2016 - Denomina “DOUTOR EVERALDO ALVES NAZARETH (CIRURGIÃO DENTISTA)” a Rua localizada no Residencial Quinta do Golf II, previamente denominada Rua Projetada 20.

Nº 12059 - 10/06/2016 - Denomina RUA “INVESTIGADOR DE POLÍCIA MARCELO HUMBERTO MACEDO”, a Rua localizada no Residencial Vila Madalena, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 12018 - 10/05/2016 - Denomina “DOUTOR GABRIEL CESÁRIO CURY” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago, previamente denominada Rua Projetada 05.

Nº 12015 - 10/05/2016 - Denomina “DOUTORA MARLENE TRUZZI OTERO” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 12014 - 10/05/2016 - Denomina “DOUTOR KRIKOR DARAKJIAN” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago, previamente denominada Rua Projetada 12(doze).

Nº 12013 - 10/05/2016 - DENOMINA “OLEGÁRIO SOARES” A RUA PROJETADA 24, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL FRATERNIDADE.

Nº 12012 - 10/05/2016 - Denomina “JULIETA ZAKAIB D’AMICO” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago, previamente denominada Rua Projetada 15 (QUINZE).

Nº 11991 - 29/04/2016 - Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências

Nº 11981 - 25/04/2016 - Fica instituída, no Município de São José do Rio Preto, a “Semana da Olimpíada Ambiental” a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 05 de junho - Dia Municipal do Meio Ambiente.

Nº 11893 - 17/03/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS EM FAVOR DO COMBATE A DENGUE EM TODAS AS SALAS E SESSÕES DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 11847 - 18/11/2015 - Altera a redação do §2º do artigo 1º da Lei nº 10.711 de 16 de agosto de 2010.

Nº 11801 - 10/09/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 11789 - 13/08/2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE ESTUDO E ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICOS SÉ CATEDRAL (GEAPSC) DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP.

Nº 11733 - 13/04/2015 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 8104, de 25 de setembro de 2000.

Nº 11713 - 09/03/2015 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Nº 11702 - 08/01/2015 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 11625 - 21/11/2014 - Denomina "JOANA LOMBA CAVALLI" a Rua localizada no Conjunto Habitacional Lealdade, previamente denominada Rua Projetada 2.

Nº 11624 - 21/11/2014 - Denomina "GENIVAL RIBEIRO SANTOS" a Rua localizada no Conjunto Residencial Lealdade, previamente denominada Rua Projetada 1.

Nº 11623 - 21/11/2014 - Denomina "JOSE MANOEL ASSUMPÇÃO" a Rua localizada no Conjunto Habitacional Amizade, previamente denominada Rua Projetada 2.

Nº 11596 - 03/11/2014 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita” no calendário oficial da cidade e dá outras providencias.

Nº 11578 - 30/09/2014 - Cria o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas.

Nº 11563 - 01/09/2014 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 11523 - 22/05/2014 - Institui o Dia Municipal do Economista no âmbito do Município de São José do Rrio Preto e dá outras providências.

Nº 11449 - 11/02/2014 - Denomina "ROSANO RICARDO CAZARI" a Rua localizada no Loteamento Residencial Gaivota I , previamente denominada Rua Projetada 37.

Nº 11448 - 11/02/2014 - Denomina "ROSA CURI RAMIA" a Rua localizada no Loteamento Village Damha Rio Preto III , previamente denominada Rua Projetada 4.

Nº 11447 - 11/02/2014 - Denomina "HELENA CURY MEGID" a Rua localizada no Loteamento Village Damha Rio Preto III , previamente denominada Rua Projetada 3.

Nº 11432 - 09/01/2014 - Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Alma Autista de São José do Rio Preto – SP.

Nº 11425 - 19/12/2013 - Altera o caput do art. 1º e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, na Lei Municipal nº 9.892, de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma.

Nº 11389 - 01/11/2013 - Dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências

Nº 11387 - 18/10/2013 - Institui no Município de São Jose do Rio Preto o FESTIVAL BON ODORI, a ser realizado, anualmente, no mês de Agosto.

Nº 11332 - 21/05/2013 - Dispõe sobre a instituição no Município de São José do Rio Preto do “Dia da Conscientização do Autismo”, e dá outras providencias.