Projetos de Lei (154)

Nº 219/2024 - 09/12/2024 - Inclui o parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.

Nº 209/2024 - 03/12/2024 - Denomina “EDCARLO FERNANDES GRECHIA” a Rua Projetada 04, localizada no Jardim Monte Cristo, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 206/2024 - 02/12/2024 - Institui, no Município de São José do Rio Preto, que dispõe sobre o “Programa Feira da Mulher Empreendedora”, e dá outras providências.

Nº 199/2024 - 02/12/2024 - Denomina as vias públicas da Estância Santa Inês Navarrete.

Nº 165/2024 - 21/10/2024 - Denomina “MARIA ANGELINA NUNES DA SILVA” a Rua Projetada 10, localizada no Residencial Gumercindo de Seta, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 164/2024 - 14/10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição diária de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos, Animais e Crianças e Adolescentes nos painéis de propaganda em LED existentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 151/2024 - 20/08/2024 - Dispõe sobre denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 141/2024 - 26/07/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Marte – Santa Catarina.

Nº 120/2024 - 24/06/2024 - Denomina “Pastor Manoel Correia” a Rua Projetada 20, localizada no Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 113/2024 - 20/06/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Vila Velha.

Nº 105/2024 - 10/06/2024 - Dispõe sobre a implantação de faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de São José do Rio Preto.

Nº 221/2023 - 17/11/2023 - Dispõe sobre a capacitação dos Profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a Violência Doméstica contra Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes em nosso Município.

Nº 206/2023 - 27/10/2023 - Institui, no Município de São José do Rio Preto, o “Dia da Mulher Empreendedora Rio-pretense” a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro, e dá outras providências.

Nº 194/2023 - 20/10/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de Campanhas Educativas sobre a Prevenção a Violência contra a Mulher, Idosos e Crianças e Adolescentes nos painéis de Leds de propagandas existentes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 190/2023 - 16/10/2023 - Dispõe sobre a capacitação dos Agentes de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a Mulheres vítimas de violência em nosso Município.

Nº 175/2023 - 18/09/2023 - Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Nº 169/2023 - 01/09/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 160/2023 - 09/08/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recomeçar em Amor.

Nº 123/2023 - 03/07/2023 - Institui, no Município de São José do Rio Preto, o “Dia do Jardineiro e do Podador de Árvores” anualmente no dia 28 de junho, e dás outras providências.

Nº 115/2023 - 13/06/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

Nº 99/2023 - 29/05/2023 - Denomina “NELSON LUIS TAINO” a Rua Projetada 09, localizada no Ecoparque Empresarial Norte, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 93/2023 - 22/05/2023 - Denomina “MARIO DE CAMPOS” a Rua Projetada 10, localizada no Residencial e Maria Clara 2, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 87/2023 - 15/05/2023 - Inclui o Curso de Manobra de Heimlich (Manobras de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por Unidades de Saúde e Hospitais Públicos e Privados do Município de São José do Rio Preto

Nº 86/2023 - 12/05/2023 - Denomina “EDSON LUIZ DE SOUZA” a Rua Projetada 3, localizada no Residencial e Empresarial Ascolo Martin, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 74/2023 - 24/04/2023 - Denomina “DANILO ALVES ARANTES” a Rua Projetada B, localizada no Residencial Abílio Jorge Cury, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 62/2023 - 20/04/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto MDC.

Nº 52/2023 - 06/04/2023 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.

Nº 232/2022 - 28/11/2022 - Denomina “MARTA DE BRITO CARVALHO” a Rua Projetada 06, localizada no Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 225/2022 - 28/11/2022 - Denomina “OTAVIO CUSTODIO DIAS” a Rua Projetada 35, localizada no Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 224/2022 - 28/11/2022 - Denomina “TÂNIA MARIA FEDERIZZI” a Rua Projetada 19, localizada no Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 195/2022 - 22/11/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 141/2022 - 26/08/2022 - Denomina “ROBERTO GOMES DOS SANTOS” a Rua Projetada 07, localizada no Complexo Multifuncional Carareto, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 140/2022 - 25/08/2022 - Denomina de “Josualdo Silva de Oliveira”, a Rua Projetada 32, do loteamento Eplenum Tresor, São José do Rio Preto/SP.

Nº 139/2022 - 25/08/2022 - Denomina “EDNARA HELOISA SOUZA SILVESTRE” a Rua Projetada 10, localizada no Residencial Maria Clara 02, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 138/2022 - 25/08/2022 - Altera a ementa e o artigo 1º da Lei n°13.366, de novembro de 2019.

Nº 137/2022 - 25/08/2022 - Denomina de “FLÁVIO DA SILVA MACHADO FILHO”, a rua Projetada 26 a 32, do loteamento Quinta do Lago - Lac Léman.

Nº 134/2022 - 05/08/2022 - Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto.

Nº 95/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.

Nº 87/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 78/2022 - 02/05/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Código Sinal Vermelho” de combate e prevenção à violência contra a mulher no Município de São José do Rio Preto.

Nº 57/2022 - 04/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do prêmio “Mulheres Notáveis” e dá outras providências.

Nº 46/2022 - 28/03/2022 - Denomina “SILVIA REGINA SALVADOR HUMSI” a Rua 01, localizada no loteamento Vila Pompéia, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 468/2021 - 15/12/2021 - Denomina “Jorge Tikara Sotake” a Rua Projetada 14, localizada no Parque Residencial Edson Baffi, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 467/2021 - 15/12/2021 - Denomina “Pastor Osvaldo Sergio dos Santos” a Rua Projetada 15, localizada no Setparque Horizonte, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 442/2021 - 07/12/2021 - denomina “Amelia da Conceição Duarte” a Rua Projetada 07, localizada no Parque Residencial Edson Baffi, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 441/2021 - 07/12/2021 - Denomina “Edir Bachega de Almeida” a Rua 10, localizada no Urban Fortes I, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 279/2021 - 18/08/2021 - Denomina “ANA APARECIDA SILVA” a Rua Projetada 02, localizada no Bairro Vila Miguelzinho, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 278/2021 - 18/08/2021 - Denomina “KARLA VITORIA RODRIGUES DA SILVA” a Rua Projetada 21, localizada no Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 277/2021 - 18/08/2021 - Denomina FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA GIMENEZ – “CHICO MABEL” a Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Setcity, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 276/2021 - 18/08/2021 - Denomina “JURANDIR VELOSO DOS SANTOS” a Rua Particular localizada no Loteamento Santa Luzia (Reg. Fundiária), em São José do Rio Preto – SP.

Nº 227/2021 - 28/07/2021 - Denomina “VITORIA MARIA COLOMBO” a Rua Projetada 01, localizada no loteamento Jardim Vitagliano, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 226/2021 - 28/07/2021 - Denomina “MARIA GUI ZOCAL ESBRISA” a Rua Projetada 18A, localizada no loteamento Jardim Vitagliano, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 225/2021 - 28/07/2021 - Denomina “ANA REGINA CARDOSO FUMES” a Rua Projetada 14, localizada no loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 224/2021 - 28/07/2021 - Denomina “GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO” a Rua Projetada 41, localizada no Loteamento Eplenum Tresor, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 223/2021 - 28/07/2021 - Denomina “PROFESSORA CLEUSE DE SOUZA RAMOS CARVALHO” a Rua Projetada 12, localizada no loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 222/2021 - 28/07/2021 - Denomina-se “VICTOR LUIS DINIS MAGRI” a Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Setcity, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 70/2021 - 02/06/2021 - Estabelece normas de responsabilidade aos organizadores, frequentadores e participantes de festas clandestinas.

Nº 54/2021 - 30/04/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.

Nº 53/2021 - 30/04/2021 - Dispõe sobre a deliberação de modalidade de ensino, durante a vigência de estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19, para estudantes com transtorno do Espectro Autista matriculados na Rede Pública ou Privada, do ensino Infantil e Fundamental I, no Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 26/2021 - 26/03/2021 - Reconhece como atividade essencial o funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto em período de calamidade pública, pandemia ou outras situações oficialmente reconhecidas de instabilidade social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 2/2021 - 25/01/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bem Comum (A.B.C).

Nº 257/2020 - 05/08/2020 - Denomina “DOUGLAS DIAGGI DO NASCIMENTO a Rua Projetada 18, localizada no Loteamento Mais Parque Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 256/2020 - 05/08/2020 - Denomina “ROBERTO DE JESUS SANCHES a Rua Projetada 38, localizada no Loteamento Mais Parque Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 238/2020 - 03/08/2020 - Dispõe sobre as ações preventivas de combate à depressão e ao suicídio em crianças e adolescentes nas escolas públicas ou privadas, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 173/2020 - 01/07/2020 - Denomina “LUIZ ANTONIO REMOLI” a Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Mais Parque Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 117/2020 - 11/05/2020 - Regulamenta a aplicação do Art. 22º, VI e VII, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, para dispor sobre a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítimas de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Nº 267/2019 - 13/11/2019 - Denomina “EDNARA HELOISA SOUZA SILVESTRE” a Rua Projetada 05, localizada no Residencial da Fraternidade 3, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 218/2019 - 25/09/2019 - Denomina “Oswaldo Merighi” a Rua Projetada 06, localizada no Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 175/2019 - 28/08/2019 - Denomina “BENEDITA FELISBINA BRESSAN DA COSTA” a Rua Projetada 37, localizada no Residencial Fraternidade 2, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 169/2019 - 22/08/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto (A.C.B.b).

Nº 149/2019 - 31/07/2019 - “Heitor Fernandes dos Santos” a Rua Projetada 09, localizada no Residencial da Fraternidade 2, em São José do Rio Preto/SP

Nº 148/2019 - 31/07/2019 - Denomina “Adoracion Garcia Sola” a Rua Projetada 03, localizada no Ecoparque Empresarial Norte, em São José do Rio Preto/SP

Nº 122/2019 - 30/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches públicas e privadas da cidade de São José do Rio Preto, com ou sem berçário, adotarem o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado ou por amamentação, e dá outras providências.

Nº 121/2019 - 30/07/2019 - Regulamenta a aplicação do Art. 8º, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha”, e dá outras providências.

Nº 120/2019 - 30/07/2019 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.

Nº 119/2019 - 30/07/2019 - Institui o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 do mês de outubro.

Nº 43/2019 - 01/04/2019 - Dispõe sobre a realização de avaliação psicológica anual em alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 153/2018 - 15/10/2018 - Institui, no Município de São José do Rio Preto, o mês de incentivo ao Aleitamento Materno - "Agosto Dourado", a realizar-se anualmente durante todo o mês de agosto, e dá outras providências.

Nº 128/2018 - 07/08/2018 - Altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06.

Nº 10/2018 - 05/02/2018 - Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017.

Nº 256/2017 - 20/12/2017 - Denomina “ALAYR ALVES FERNANDES” a Rua Projetada 13, localizada no Residencial Maria Júlia, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 255/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Dalzira Vieira” a Rua Projetada 10, localizada no Loteamento Setvalley em São José do Rio Preto/SP.

Nº 239/2017 - 04/12/2017 - Institui, no Município de São José do Rio Preto, a “Semana Municipal da Menina”.

Nº 197/2017 - 08/11/2017 - Denomina "Romilda Alves de Queiroz Pappa" a Rua Projetada 04, localizada no Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto.

Nº 196/2017 - 27/09/2017 - Denomina "Valdemar Cruz Nardeli" a Rua Projetada 13, Residencial Santa Regina, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 195/2017 - 27/09/2017 - Denomina "Cristiane Tomaz Buosi" a Rua Projetada 02, localizada no Residencial Portal do Sul, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 176/2017 - 30/08/2017 - Denomina “MARIA FELICIA DE JESUS” a Rua Projetada 02, no Residencial Jardim Vista Bela, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 160/2017 - 22/08/2017 - Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010.

Nº 155/2017 - 18/08/2017 - Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência domestica e familiar, da forma que especifica.

Nº 148/2017 - 07/08/2017 - Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Nº 133/2017 - 28/06/2017 - Denomina “MARIA APARECIDA NAVES DE GOES” a Rua Alameda D, no bairro Village Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 132/2017 - 28/06/2017 - Denomina “FRANCISCO REIZ DE ARRUDA” a Rua Projetada 12, no Parque Residencial Solidariedade, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 131/2017 - 28/06/2017 - Denomina “NEUSA INACIO CHICHINELLI” a Avenida Projetada 01, no Residencial Mais Viver São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 130/2017 - 28/06/2017 - Denomina “RODRIGO WILKER DOS SANTOS BELLEI” a Rua Projetada 06, bairro Jardim Paulistano, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 129/2017 - 28/06/2017 - Denomina “JOSÉ ROBERTO DELFINO DA SILVA” a Rua Projetada 03, Residencial Villa Verde, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 128/2017 - 28/06/2017 - Denomina “ISABEL ALVES DA SILVA” a Rua Projetada 39, no Loteamento Fazenda Rio Preto, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 127/2017 - 28/06/2017 - Denomina “SIMONE MOURA FACINI LOPES” a Rua Projetada10, no bairro Parque Residencial Dignidade, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 126/2017 - 28/06/2017 - Denomina “OFÉLIA MANHOSO FULONE” a Rua Projetada 12, no bairro Residencial Santa Regina, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 125/2017 - 28/06/2017 - Denomina “APARECIDO ARAUJO” a Rua Projetada 01, no Residencial Nevada, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 124/2017 - 28/06/2017 - Denomina “OLIVIA DA SILVA LOBO” a Rua Projetada 14, no bairro Residencial Fraternidade, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 123/2017 - 28/06/2017 - Denomina “ERNESTO BATISTA” a Rua Projetada 16, no loteamento Residencial Setsul, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 122/2017 - 28/06/2017 - Denomina “JOSINA DIAS DE CASTRO” a Rua Projetada 11, no bairro Residencial Santa Regina, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 745/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Lidia Nunes Menezes de Souza” a Rua Projetada 05, no Residencial Maria Clara, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 744/2016 - 20/12/2016 - Denomina “NESTOR GOMES DOS SANTOS” a Rua Projetada 13, no Loteamento Residencial Morada do Sol, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 700/2016 - 29/11/2016 - Denomina “ISABEL MARIA PEREIRA” a Rua Projetada , no loteamento Azulão, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 699/2016 - 29/11/2016 - Denomina “MARIA BATISTA ROCHA” a Rua Projetada 01, no Jardim Nunes 2, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 698/2016 - 29/11/2016 - Denomina “APARECIDO PEREIRA MARTINS” a Rua Projetada 11, no Loteamento Residencial Morada do Sol, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 697/2016 - 29/11/2016 - Denomina “MARTA GOMES DE JESUS AMARAL” a Rua Projetada 16, no bairro Residencial Vila Lobos, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 696/2016 - 29/11/2016 - Denomina JOSÉ ROBERTO DE SOUZA a Rua Projetada 06, no bairro Residencial Vila Lobos, em São José do Rio Preto – SP.

Nº 695/2016 - 29/11/2016 - Denomina “DIRCE MARIA MEDEIROS” a Rua Projetada C, no Loteamento Estância Alvorada, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 562/2016 - 06/09/2016 - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 561/2016 - 31/08/2016 - Denomina “LUCINDA SULAS DA CRUZ” a Rua Projetada 15, no Loteamento Residencial São Thomaz II, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 560/2016 - 31/08/2016 - Denomina "PETRONILHA DE JESUS FERREIRA PINDAIBA" a Rua Projetada 10, do bairro Residencial Flórida Park, São José do Rio Preto.

Nº 559/2016 - 31/08/2016 - Denomina “SEBASTIÃO LOPES MOURA ” a Rua Projetada 03, no Residencial Cidade Alta, em São José do Rio Preto/SP.

Nº 558/2016 - 31/08/2016 - Denomina "ELIEZER PERES DE ARAÚJO" a Rua Projetada 04, no Loteamento Jorge Rodrigues, em São José do Rio Preto.

Nº 452/2016 - 22/07/2016 - Institui o “DIA MUNICIPAL DO OBREIRO UNIVERSAL”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto e dá outras providências.

Nº 425/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “ARLINDO RATERO” a atual Rua Projetada 03, no Loteamento Europark 2.

Nº 424/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “TEREZINHA SIVETTE JANINI” a atual Rua Projetada 05, no Residencial Mais Viver São José do Rio Preto.

Nº 423/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “IZABEL DURAN GASPARO” a atual Rua Projetada 20, no bairro Residencial Setsul.

Nº 422/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “JOÃO DE DEUS” a atual Rua Projetada 19, no Loteamento Residencial São Thomaz II.

Nº 421/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “JOÃO PAES DE ARRUDA” a atual Rua Projetada 27, no Parque Residencial da Fraternidade.

Nº 420/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “ADRIELLE CAROLINE AMARAL” a atual Rua Projetada GG, do Parque Residencial da Solidariedade.

Nº 419/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “MARIA LUCIMAR GERALDO DA SILVA” a atual Rua Projetada 01, no Residencial Cidade Alta.

Nº 418/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “MARCOS ANTÔNIO ROCHA” a atual Rua Projetada 03, no Parque Residencial da Solidariedade.

Nº 241/2016 - 20/05/2016 - Denomina RUY ROBERTI a Rua Projetada 18 no Loteamento EUROPARK 2, em São José do Rio Preto.

Nº 240/2016 - 20/05/2016 - Denomina ARNALDO COSTA a Rua Projetada 15 no Loteamento EUROPARK 2, e São José do Rio Preto.

Nº 239/2016 - 20/05/2016 - Denomina CARLOS EDUARDO SANTAGNELLO a Rua Projetada 10 no Parque Residencial Fraternidade, em São José do Rio Preto.

Nº 238/2016 - 20/05/2016 - Denomina IONNE LÁSARA DE LIMA a Rua Projetada 11 do Condomínio Village DAHMA Rio Preto III

Nº 237/2016 - 20/05/2016 - Denomina Adriano Franciso de Carvalho a Rua Projetada 07 no Loteamento EUROPARK 2, em São José do Rio Preto.

Nº 175/2015 - 02/10/2015 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Preto/SP, o “Dia do Outdoor”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 31 de agosto.

Nº 161/2015 - 21/09/2015 - Dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do Município de São José do Rio Preto - SP.

Nº 71/2015 - 22/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do Disque – Denúncia 180, nos ônibus do transporte coletivo urbano.

Nº 335/2014 - 27/11/2014 - Denomina SOLANGE CRISTINA ALVARENGA DE LIMA a Rua Projetada 12 do Parque Residencial Amizade.

Nº 334/2014 - 27/11/2014 - Denomina NELSON DIAS DE SOUZA a Rua Projetada 14 do Residencial Lealdade.

Nº 333/2014 - 27/11/2014 - Denomina "DOMINGOS DE MARCHI" a Rua Projetada 24 do Residencial Lealdade.

Nº 172/2014 - 18/07/2014 - Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação n as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Nº 171/2014 - 18/07/2014 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

Nº 170/2014 - 18/07/2014 - Dispõe que afixe nas salas de aulas o número do telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.

Nº 127/2014 - 12/05/2014 - INCLUI NA ZONA 8, NA LEI DE ZONEAMENTO, A QUADRA DA RUA CORONEL ESPINOLA DE CASTRO, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS INGLATERRA E RUA PROJETADA 08, NO BAIRRO VILA NOSSA SENHORA DE FATIMA, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nº 81/2014 - 10/03/2014 - Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de São José do Rrio Preto a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica.

Nº 77/2014 - 05/03/2014 - Institui no Município de São José do Rio Preto o espaço denominado Galeria Aristides dos Santos.

Nº 62/2014 - 27/02/2014 - Denomina "Marino Ângelo da Silva" a Rua Projetada 05, do Residencial Village Damha Rio Preto III, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 61/2014 - 27/02/2014 - Denomina “Jovelsino Alves Pereira” a Rua Projetada 01, do Residencial Amazonas, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 60/2014 - 27/02/2014 - Denomina "Rosemeire Alves Pereira" a Rua Projetada 07, do Chácara de Recreio Residencial Cortina D´Ampezzo, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 40/2014 - 14/02/2014 - Obriga os Supermercados, hipermercados e similares estabelecidos em São José do Rio Preto a informarem o prazo de validade dos produtos cujos preços forem anunciados como promocionais

Nº 39/2014 - 14/02/2014 - Obriga aos Circos que se instalarem no Município de São José do Rio Preto a reservarem e fornecerem 5% (cinco por cento) de seus ingressos disponíveis, por espetáculos, aos alunos matriculados em Escolas e Creches que compõe a Rede Municipal de Ensino.

Nº 267/2013 - 05/11/2013 - Obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município de São José do Rio Preto a afixarem, nos seus caixas, placa de incentivo à doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades civis com fins não econômicos.

Nº 458/2013 - 28/05/2013 -

Nº 157/2013 - 28/05/2013 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Semana Municipal de Prevenção à Violência contra Mulher".

Nº 409/2013 - 09/04/2013 - DISPÕE SOBRE FOMENTAR AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSIN

Nº 100/2013 - 09/04/2013 - DISPÕE SOBRE FOMENTAR AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

Nº 404/2013 - 08/04/2013 - DISPÕE SOBRE FOMENTAR AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSIN

Nº 369/2013 - 20/03/2013 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade

Nº 58/2013 - 20/03/2013 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade