Pareceres (131)

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 326/2025 - 17/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - 17/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025 - 17/12/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2025 - Concede licença ao Prefeito, para ausentar-se do Município de 26 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026, na forma do art. 61, §2º, II, da Lei Orgânica do Município.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - 12/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - Dispõe sobre medida de punição para infratores, que descartam lixos e entulhos, em espaços públicos e privados no Município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - 12/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - 12/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - 12/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - Estabelece Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 40/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 40/2025 - Promove adequações na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, instituída pela Resolução nº 1.292, de 21 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 - 11/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2025 - Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 216/2025 - 10/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - 10/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Parcerias para Formação Técnica e Profissional (Programa FORTEC) entre a Prefeitura do Município de São José do Rio Preto, o SENAI e empresas do setor produtivo, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - 10/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Dispõe sobre a garantia de gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto para as famílias convocadas pelo Conselho Tutelar e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - 10/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 310/2025 - 05/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 310/2025 - Institui o “AWE Festival” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 - 05/12/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2025 - Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2023.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - 04/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - 04/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóveis de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - 04/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - 04/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóveis de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 316/2025 - 04/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 316/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 - 03/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - 03/12/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - 03/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - 03/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - 01/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - 01/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários - FECIDAT, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 302/2025 - 01/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 302/2025 - Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois Municípios

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - 01/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2025 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 294/2025 - 01/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 294/2025 - Institui a “Semana Municipal da Proclamação do Evangelho” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 287/2025 - 01/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 287/2025 - Dispõe sobre a vedação ao porte de arma de fogo e de arma branca por servidores públicos e terceirizados, no interior dos prédios da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 291/2025 - 01/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 291/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de promoção, prevenção e atendimento em saúde mental e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - 01/12/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2025 - Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 - 28/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2025 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - 28/11/2025 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2025 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2025 - 28/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos e reestruturação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - 27/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2025 - Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - 27/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos autopropelidos no município de São José do Rio Preto e da outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 - 27/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Procurador Jurídico)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - 24/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - 24/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.180,52 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais, cinquenta e dois centavos), referente ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 276/2025 - 19/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames relacionados à detecção do câncer de próstata, institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - 19/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - 19/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - 19/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - 13/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - 13/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - 13/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.555.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - 12/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras de segurança por estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento ao consumidor envolvido em sinistros no local, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - 12/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 252/2025 - 12/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/2025 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Zeladoria e Limpeza Pública e estabelece a transformação gradativa dos Pontos de Apoio em unidades regionais de Zeladoria, no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - 12/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2025 - Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2025 - 12/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos de carreira estrutura organizacional do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (Assistente Social)

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - 07/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - 05/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - 05/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre nas hipóteses em que houver concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano ou transporte escolar municipal a alunos da Rede Municipal de Ensino, esta será destinada àqueles que residam a mais de 1000 (mil) metros da unidade escolar em que estejam matriculados.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - 05/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - Institui o Feriado Escolar do Dia do Professor no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - 05/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - Institui o Dia Municipal do Moto Clube “ABUTRE’S MC RAÇA EM EXTINÇÃO” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - 05/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 267/2025 - 05/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 267/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o Programa "Vizinhança Amiga do Idoso", voltado à promoção de redes comunitárias de apoio e vigilância solidária em favor de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou isolamento social.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - 05/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 251/2025 - 03/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2025 - Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos, a ter acesso em tempo real da localização dos ônibus e o tempo de chegada nas paradas, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025 - 30/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para protetoras da causa animal no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - 30/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 235/2025 - 30/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 235/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de alarmes de emergências nas unidades de saúde de São José do Rio Preto, também conhecido como “botão do pânico”, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - 30/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - 24/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - Institui o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica e Saúde Psicossocial no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - 24/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 230/2025 - 24/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/2025 - Institui o Programa Municipal de Mobilidade Sustentável por Meio de Transporte Compartilhado e o Dia Municipal Sem Carro em São José do Rio Preto/SP.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 247/2025 - 24/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 247/2025 - Dispõe sobre Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento de pacientes diagnosticados com cancer em Unidade de Saúde Publica Municipal ou conveniada ao Sistema Único de Saúde no município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - 23/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - Institui o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica e Saúde Psicossocial no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - 23/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - Institui o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica e Saúde Psicossocial no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - 17/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - 16/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - 16/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto, a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental “Não te julgo, te ajudo”, e dá outras providências".

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - 15/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - 14/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das bombas medidoras de combustíveis líquidos criptografadas, instaladas em postos revendedores de combustíveis no Município de São José do Rio Preto, em conformidade com a Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 225/2025 - 14/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto, o Programa “Juventude Saudável”, destinado a garantir o atendimento e tratamento contra a depressão na infância e adolescência em toda rede pública de saúde municipal, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - 14/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - Dispõe sobre a prioridade de instalação de câmeras de monitoramento em órgãos municipais onde haja atendimento a pessoas idosas e com deficiência de natureza intelectual, e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 225/2025 - 14/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto, o Programa “Juventude Saudável”, destinado a garantir o atendimento e tratamento contra a depressão na infância e adolescência em toda rede pública de saúde municipal, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - 14/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2025 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto, a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental “Não te julgo, te ajudo”, e dá outras providências".

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - 13/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 244/2025 - 10/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2025 - Institui o Programa de reestruturação predial e implementação de ar condicionado em todas as escolas municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - 10/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - Institui o “Dia da Região Norte” no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 242/2025 - 10/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a proibição da estocagem de garrafas de bebidas vazias e estabelece medidas obrigatórias de descarte seguro, visando a prevenção à falsificação de bebidas alcoólicas.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - 09/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prazo mínimo para pagamento pós-utilização da tarifa de estacionamento rotativo e sobre a responsabilidade por danos e furtos em veículos estacionados, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 245/2025 - 09/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção, fiscalização e combate à adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - 09/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - Institui o Airsoft como Esporte Oficial no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 201/2025 - 09/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 201/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Rio Preto para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. (PPA)

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - 03/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 196/2025 - 01/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2025 - Dispõe sobre a proibição de qualquer prática de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou permissão do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - 01/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - 01/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e da quantidade de alimentos destinados a cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 186/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de imagens de câmeras de segurança por estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento ao consumidor envolvido em sinistros no local, e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 165/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00, para formalização de fomento com a APETI para execução de projeto "formação e gestão de comunidade para inovação e TIC".

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025 - 24/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - 23/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 181/2025 - 19/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2025 - Dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - 19/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 204/2025 - 18/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2025 - Institui o Programa Municipal de instalação de parques infantis em todas as escolas de educação infantil da rede pública municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - 18/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Institui a Rede Intersetorial de Apoio ao Desenvolvimento Integral da Pessoa com Deficiência no Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - 18/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - 18/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de pessoas condenadas por estupro e assédio sexual no âmbito do Município De São José Do Rio Preto/sp e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - Institui o Programa de Assistência Psicológica aos Professores da Rede Pública de Ensino, com atendimento periódico e rotativo nas unidades escolares de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência;

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 158/2025 - Fica instituído, no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto, o Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2025 - Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente" no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências..

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica, no Município de São José do Rio Preto.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, nas escolas públicas do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Institui o Programa de Mediação Escolar no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos específicos nas Unidades de Pronto Atendimento no município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em elevadores de uso coletivo no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - 17/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Controle e Condução de eventos relacionados a Pandemias no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - 16/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2025 - Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, conforme estabelece.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 193/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2025 - Dispõe sobre a criação e manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas municipais de São José do Rio Preto, estabelece requisitos para seu funcionamento e dá outras providências.

Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 - Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 219/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/2025 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758 de 20/12/2024, conforme caput do art. 7º da Lei nº 14.625 de 18/07/2024, do § 1º do Art. 140-A da Lei Orgânica do Município e do Comunicado SDG nº 28/2025 do TCESP.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025 - 12/09/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025 - Cria funções de confiança gratificadas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme estabelece.