Projetos de Lei (70)

Nº 91/2025 - 15/04/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos específicos nas Unidades de Pronto Atendimento no município de São José do Rio Preto.

Nº 84/2025 - 08/04/2025 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 65/2025 - 25/03/2025 - Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.

Nº 62/2025 - 18/03/2025 - Dispõe sobre a criação do programa Escola em Alerta.

Nº 55/2025 - 12/03/2025 - Institui o Programa Primeiro Passo no esporte no município de São José do Rio Preto.

Nº 15/2025 - 27/01/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS A TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 219/2024 - 09/12/2024 - Inclui o parágrafo único no artigo 1° da Lei nº 13.730/21 que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.

Nº 208/2024 - 02/12/2024 - Denomina “Rua Aparecida Vilma Antonia Ribeiro”, a Rua Projetada 07, localizada no loteamento Residencial Vilaparecis..

Nº 199/2024 - 02/12/2024 - Denomina as vias públicas da Estância Santa Inês Navarrete.

Nº 160/2024 - 18/09/2024 - Dispõe sobre a inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental.

Nº 151/2024 - 20/08/2024 - Dispõe sobre denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 141/2024 - 26/07/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Marte – Santa Catarina.

Nº 117/2024 - 24/06/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o CIERP – Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto.

Nº 113/2024 - 20/06/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Vila Velha.

Nº 103/2024 - 07/06/2024 - Dispõe sobre a nomeação do viaduto localizado na Avenida Potirendaba, que liga o bairro Jardim Residencial Tangará ao bairro residencial Cidade Jardim. (Viaduto Lea Romilda Neves Elzark)

Nº 83/2024 - 23/05/2024 - Denomina “Rua Edelena da Rocha Gasparo ”, a Rua Projetada 20, localizada no loteamento Residencial José Bernardes Coelho.

Nº 44/2024 - 28/03/2024 - Institui Empreendedorismo, Educação Financeira, Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados em escolas municipais.

Nº 33/2024 - 28/02/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional e o Hino de São José do Rio Preto.

Nº 229/2023 - 07/12/2023 - Denomina “Ponte Lea Romilda Neves Elzark” a ponte que se encontra na Avenida Potirendaba, que passa sobre a BR-153, que liga os bairros Tangará e Cidade Jardim.

Nº 209/2023 - 30/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São José do Rio Preto.

Nº 188/2023 - 10/10/2023 - Dispões sobre a fixação de avisos públicos nos hospitais da rede pública e privada no município de São José do Rio Preto.

Nº 179/2023 - 26/09/2023 - Institui o rodeio e vaquejada como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial do Município, e dá outras providências.

Nº 169/2023 - 01/09/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 115/2023 - 13/06/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

Nº 102/2023 - 29/05/2023 - Denomina “Rua Desiderio Longhi”, a Rua Projetada 06, localizada no loteamento Residencial Jatobás.

Nº 101/2023 - 29/05/2023 - Denomina “Rua Antonio Neves Leite”, a Rua Projetada 01, localizada no loteamento Residencial Marialda Mello.

Nº 100/2023 - 29/05/2023 - Denomina “Rua Amélia de Carvalho Barreto ”, a Rua Projetada 26, localizada no loteamento Residencial Jatobás.

Nº 81/2023 - 04/05/2023 - Altera a redação do Art. 14 da Lei 13.204 de 25 de junho de 2019, que Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediados por aplicativos e dá outras providencias.

Nº 51/2023 - 06/04/2023 - Cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVIF em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências.

Nº 41/2023 - 28/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de 01 alq (um alqueire) área rural de propriedade deste Município à PIONEIRO – Clube do Antigomobilismo de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 6/2023 - 20/01/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte (CME) no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 4/2023 - 16/01/2023 - Denomina “Rua Jaime Pereira”, a Rua Projetada 05, localizada no Quinta do Lago – Lac Léman em São José do Rio Preto.

Nº 227/2022 - 28/11/2022 - Denomina “Rua João José da Silva Filho” a Rua Projetada 36, localizada no loteamento Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto.

Nº 217/2022 - 25/11/2022 - Denomina “Rua Massami Shimana” a Rua Projetada 25, localizada no loteamento Eparque Rio Preto Leste, em São José do Rio Preto.

Nº 216/2022 - 25/11/2022 - Denomina “Rua Maria de Fátima Falcão da Silva”, a Rua Projetada 22, localizada no loteamento Eparque Rio Preto Leste em São José do Rio Preto.

Nº 196/2022 - 23/11/2022 - Denomina “Rua Jaime Pereira”, a Rua Projetada 05, localizada no loteamento Quinta do Lago – Lac Léman em São José do Rio Preto.

Nº 195/2022 - 22/11/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 171/2022 - 20/10/2022 - Denomina “Rua Jaime Pereira”, a Rua Projetada 21, localizada no loteamento Quinta do Lago – Lac Léman em São José do Rio Preto.

Nº 104/2022 - 07/07/2022 - Denomina Rua Luis Eduardo Soares a atual Rua Projetada 06, localizada no São João Pitangueiras em São José do Rio Preto.

Nº 103/2022 - 07/07/2022 - Denomina Rua Armando Rodrigues, a atual Rua 02, localizada no Bela Vista – Mirassolândia em São José do Rio Preto.

Nº 95/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.

Nº 93/2022 - 01/06/2022 - Dispõe sobre a inclusão das academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de prática de atividade física no rol de atividades essenciais.

Nº 76/2022 - 19/04/2022 - Dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 68/2022 - 12/04/2022 - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município, o dia do Motociclista e do Triciclista, a ser comemorado anualmente, em 27 (vinte e sete) de julho.

Nº 52/2022 - 30/03/2022 - Cria a “Campanha Perdurável do Combate aos Golpes Financeiros Realizados Contra Idosos”

Nº 15/2022 - 17/02/2022 - Dispões sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta.

Nº 455/2021 - 07/12/2021 - Denomina “Rua Justiniano Vieira Rocha” a atual Rua Projetada 02, localizada no Ecoparque Empresarial Norte, em São José do Rio Preto.

Nº 421/2021 - 06/12/2021 - Altera o artigo 1º da Lei n. 9876, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre critérios para publicações oficiais do Município.

Nº 407/2021 - 09/11/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Nº 379/2021 - 27/10/2021 - Denomina “Rua Wendel Oliveira Araújo da Silva” a atual Rua Projetada 05, localizada no loteamento Quinta do Lago – Lac Léman, em São José do Rio Preto.

Nº 378/2021 - 27/10/2021 - Denomina “Rua Benedito de Jesus Barbosa” a atual Rua Projetada 21, localizada no loteamento Quinta do Lago – Lac Léman, em São José do Rio Preto

Nº 377/2021 - 27/10/2021 - Denomina “Rua Ronaldo Elias de Ramos” a atual Rua Projetada 20, localizada no loteamento Quinta do Lago – Lac Léman, em São José do Rio Preto

Nº 376/2021 - 27/10/2021 - Denomina “Rua Manoel Marques Freitas” a atual Rua Projetada 14, localizada no loteamento Quinta do Lago – Lac Léman, em São José do Rio Preto

Nº 375/2021 - 27/10/2021 - Denomina “Rua Leandro Cristian Ferrari” a atual Rua Projetada 06, localizada no Residencial Maria Clara 2, em São José do Rio Preto

Nº 374/2021 - 27/10/2021 - Denomina “Rua Rosemer Figueira da Silva Pina”, a atual Rua Projetada 05, localizada no loteamento Urban Fortes I, em São José do Rio Preto

Nº 373/2021 - 27/10/2021 - Denomina “Rua Manoel Abdalla Neto”, a atual Rua Projetada 09, localizada no loteamento Urban Fortes I, em São José do Rio Preto

Nº 220/2021 - 28/07/2021 - Denomina “Rua Dra. Sônia Margarida Isaacc”, a atual Rua Projetada 04, localizada no Residencial Mário de Mattos em São José do Rio Preto.

Nº 187/2021 - 23/07/2021 - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município, o dia do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente, em 21 (vinte e um) de setembro.

Nº 114/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Rua Nilsa dos Santos Ribeiro” a atual Rua Projetada 15, localizada no Loteamento Eplatz Rio Preto, em São José do Rio Preto.

Nº 113/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Rua Geraldo Fernandes Rodrigues” a atual Rua Projetada 01, localizada no Residencial Dr. João Tajara, em São José do Rio Preto.

Nº 112/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Mauricio Ilmo Mauri” a Rua Projetada 08, do Loteamento Eparque Mirage em São José do Rio Preto.

Nº 111/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Rua Ivany Leite Matos” a atual Rua Projetada 53, localizada no Loteamento Eplenum Tresor , em São José do Rio Preto.

Nº 110/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Rua Irani de Mattos Lukasavicus” a atual Rua Projetada 43, localizada no Loteamento Eplenum Tresor , em São José do Rio Preto.

Nº 57/2021 - 12/05/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município e dá outras providencias

Nº 48/2021 - 28/04/2021 - Denomina “Luciano Gioli” a Rua Projetada 01, do Parque Residencial Fraternidade II em São José do Rio Preto.

Nº 28/2021 - 30/03/2021 - Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências.

Nº 16/2021 - 04/03/2021 - Dispõe sobre a inclusão das academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de atividade física no rol de atividades essenciais.

Nº 12/2021 - 03/03/2021 - Dispõe sobre a contratação de seguro e estabelece mecanismos que visam a garantia do interesse público, nos processos de licitação e demais contratos de prestação de serviço.

Nº 9/2021 - 19/02/2021 - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município, o dia do Grafiteiro, a ser comemorado anualmente, em 27 (vinte e sete) de março.

Nº 6/2021 - 17/02/2021 - Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São José do Rio Preto.